IBIRAPUÃ – GESTÃO INICIA DIÁLOGO SOBRE AS PAUTAS DOS ACS E ACE

 

Por SINDACESB

O SINDACESB, a CONACS, a FEBACSE-BA e a CUT-BA seguem firmes na luta pelo fortalecimento, valorização, cuidado e garantia dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), sem deixar de alertar sobre os deveres e a importância do bom exercício profissional de seus filiados e de toda a categoria.

Dentro dessa missão, no último dia 7 de julho, representantes do SINDACESB e da Delegacia Local realizaram, pela primeira vez, uma reunião oficial com a Prefeitura de Ibirapuã. Participaram do encontro a prefeita Carla Chácara, a secretária municipal de Saúde, Carmem Júlia, e a assessora jurídica do município, Dra. Karine Falcão.

🔴 Pautas apresentadas pelo Sindicato

Durante a reunião foram discutidos os seguintes temas:

• Regularização do pagamento do biênio para ACS e ACE do município;

• Pagamento do Incentivo Adicional previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024;

• Criação da Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional (IFA);

• Realização de capacitações para as duas categorias;

• Aquisição de motocicletas para os profissionais que atuam na zona rural e em comunidades de difícil acesso;

• Assuntos gerais.

🔴 Recepção positiva da gestão municipal

O SINDACESB destacou que foi muito bem recebido pela prefeita Carla Chácara e por toda sua equipe.

Segundo o sindicato, o encontro ocorreu em clima de diálogo e abriu um importante canal de comunicação entre a gestão municipal e os representantes da categoria.

🔴 Regularização do biênio

Sobre a regularização do biênio dos ACS e ACE, a prefeita Carla Chácara informou que o município realizará estudos de impacto financeiro no orçamento. Após a conclusão dessa análise, a gestão dará uma resposta oficial ao SINDACESB.

O sindicato ressaltou que os ACS e ACE são as únicas categorias do município que ainda não tiveram esse direito regularizado. Os motivos dessa situação ainda são desconhecidos, mas, após a reunião, a entidade afirma estar esperançosa de que essa injustiça será corrigida pela atual gestão.

🔴 Incentivo Adicional da Portaria nº 3.493/2024

Em relação ao Incentivo Adicional previsto na Portaria nº 3.493/2024, a secretária municipal de Saúde informou que o município já atende essa demanda por meio de uma Lei Municipal que regulamenta o pagamento do prêmio aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Segundo a secretária, tanto os recursos do Componente Qualidade quanto do Incentivo Adicional são distribuídos com percentual de 45% destinado aos profissionais.

O SINDACESB, entretanto, informou que não teve acesso à referida lei e manifestou discordância quanto ao modelo adotado.

Para o sindicato, embora a distribuição tenha sido discutida diretamente com os profissionais, a negociação ocorreu sem a participação da entidade sindical, o que considera inadequado.

Na avaliação do SINDACESB, os trabalhadores acabam sendo prejudicados, pois:

• os valores recebidos pelo Componente Qualidade tornam-se reduzidos;

• seria mais justo destinar entre 50% e 60% desse recurso aos profissionais das UBS;

• no caso específico do Incentivo Adicional da Portaria nº 3.493/2024, o correto seria repassar integralmente (100%) o valor enviado pelo Ministério da Saúde.

O sindicato lembra que esse recurso é transferido em parcela única no ano seguinte à avaliação das equipes no processo de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Além disso, destaca que as Notas Informativas nº 04 e nº 08/2025 orientam que esses recursos sejam integralmente divididos entre os profissionais das UBS.

Na prática, segundo o SINDACESB, a forma atual de distribuição faz com que a gestão municipal permaneça com 55% dos recursos do Componente Qualidade e mais 55% do Incentivo Adicional, totalizando 110% dos recursos considerados em conjunto.

Para a entidade, isso representa uma injustiça com os servidores.

O sindicato reforça que nenhum trabalhador deve negociar direitos diretamente com o empregador sem a participação da entidade sindical.

Segundo o SINDACESB, a negociação dos direitos dos ACS e ACE deve ocorrer sempre entre o sindicato, a Delegacia Local, os trabalhadores e a gestão municipal, evitando prejuízos para a categoria.

🔴 Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional (IFA)

Quanto à criação da Lei Municipal do IFA, o SINDACESB considera que haverá dificuldades para avançar no município.

Segundo a entidade, não percebe, até o momento, orientações técnicas que incentivem a prefeita Carla Chácara a encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal garantindo esse direito aos ACS e ACE.

O sindicato lembra que essa reivindicação também foi negada durante os dois mandatos do ex-prefeito, apesar das promessas feitas à categoria.

Mesmo assim, a entidade afirma manter duas esperanças:

• a aprovação da Lei Federal do IFA, em tramitação no Congresso Nacional;

• a sensibilidade da prefeita Carla Chácara para reconhecer esse direito e reparar uma perda que, segundo o sindicato, já dura mais de vinte anos para os profissionais de Ibirapuã.

O SINDACESB também reforça que nenhuma conquista acontece sem mobilização e que é necessário continuar lutando pelos direitos da categoria, independentemente de quem esteja no comando da administração municipal.

🔴 Capacitação dos profissionais

Outro compromisso assumido durante a reunião foi a realização de capacitações voltadas aos ACS e ACE.

Tanto a prefeita quanto a secretária municipal de Saúde manifestaram o compromisso de promover cursos e treinamentos para as duas categorias.

O sindicato considera essa iniciativa extremamente importante, destacando que o conhecimento fortalece o trabalho desenvolvido pelos profissionais e contribui diretamente para a melhoria das ações realizadas nas comunidades.

🔴 Aquisição de motocicletas para zona rural

O SINDACESB também apresentou à prefeita o projeto de captação de emendas parlamentares para aquisição de motocicletas destinadas aos ACS e ACE que trabalham na zona rural e em comunidades de difícil acesso.

Segundo a entidade, muitos profissionais acabam utilizando veículos próprios para exercer suas funções, arcando com despesas de compra, manutenção e abastecimento.

Embora Ibirapuã ofereça auxílio para combustível, essa não é a realidade da maioria dos municípios.

Durante a reunião, a prefeita concordou com a proposta de que o SINDACESB, juntamente com deputados parceiros, busque viabilizar emendas parlamentares para que a Prefeitura possa adquirir as motocicletas.

Para o sindicato, essa medida representa um importante passo para corrigir uma antiga injustiça enfrentada pelos trabalhadores da zona rural.

🔴 Avaliação do coordenador José Félix

Ao final da reunião, o coordenador do SINDACESB, José Félix, fez uma avaliação positiva do encontro. Sobre essa atividade o coordenador do SINDACESB, José Félix, relatou:

Excelente reunião, muito produtiva! Foi nossa primeira oportunidade de dialogar com a prefeita Carla Chácara e sua equipe. Já havíamos nos encontrado em Teixeira de Freitas, na Rádio Caraípe FM, onde tivemos boas impressões da prefeita. Ficou evidente sua intenção de valorizar o diálogo entre a Gestão Municipal e o SINDACESB, buscando melhores condições de trabalho e novas conquistas para nossas categorias.

Estamos esperançosos de que em breve avançaremos nas conquistas em Ibirapuã, Bahia. Aos colegas, recomendamos sabedoria, cautela e atenção aos seus direitos e deveres. Atuem sempre dando o melhor de si e evitem ser repreendidos por falta de atuação em suas comunidades. O bom exercício da função é o caminho mais rápido para garantir nossos direitos.

“Juntos somos mais fortes” — em todo tempo, especialmente nos mais difíceis. Oremos pelo avanço das conquistas, com dedicação no cumprimento dos deveres. E que todos estejam sindicalizados, porque é o Sindicato que defende e luta pelos nossos direitos.