Prado – Reunião pela desprecarização e implementação do PCCR

Por SINDACESB

Na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, representantes do SINDACESB , da Federação Baiana (FEBACSE) e da CONACS, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Vereadores do município de Prado-BA, juntamente com a assessora juridíca da Casa, doutora Jaqueane Veloso, e a presidente do Legislativo, vereadora Luciana Pires (PSD), que participou da segunda parte da reunião.

O encontro teve como objetivo discutir pautas urgentes relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), entre elas a desprecarização dos contratos do seletivo de 2017 e a implementação do Plano de Carreira, aprovado em 2024.

Durante a reunião, a assessora jurídica Jaqueane Veloso explicou que não há impedimentos legais para a execução do Plano de Carreira, uma vez que, conforme a Emenda Constitucional 120/2022, os ACS e ACE não integram mais o limite de gastos com pessoal. 

Segundo ela, o próximo passo é a abertura de negociações entre o sindicato e o Poder Executivo para definir o que o município tem condições de assumir financeiramente.

A presidente da casa, Luciana Pires, informou que já conversou com o Executivo na semana anterior e que está disponível para intermediar uma reunião entre os vereadores e o prefeito, com o objetivo de alinhar o que pode ser acrescentado ou ajustado no projeto de lei.

O coordenador-geral do SINDACESB, José Félix, que também é diretor da FEBACSE e da CONACS, ressaltou a dificuldade de diálogo com o Executivo, destacando que o sindicato já tenta há três anos estabelecer conversas diretas com o prefeito Gilvan. 

Ele pontuou que a ausência do gestor nas negociações preocupa e que é necessário um encontro para garantir avanços e acordos mais concretos.

A assessora jurídica lembrou que houve mudanças recentes na legislação e nos entendimentos jurídicos, o que atualmente favorece uma negociação mais flexível.

Ela destacou ainda a existência de uma lei recente sobre ajuda de custo e sugeriu que o sindicato (SINDACESB), apresente suas propostas de percentuais e acréscimos diretamente aos vereadores, destacando os pontos a serem discutidos.

Os representantes sindicais reforçaram que a categoria é amplamente observada em todo o país e que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é uma conquista constitucional que também deve considerar o equilíbrio financeiro dos municípios.

Durante o encontro, José Félix enfatizou a importância de conduzir as negociações com sabedoria, diálogo e respeito, valorizando o apoio da presidente da Câmara, a vereadora Luciana Pires e da assessora jurídica, Dra. Jaqueane, que têm demonstrado compromisso com a categoria.

Luciana Pires reafirmou o compromisso da Casa Legislativa em apoiar as pautas das nossas categorias e manter o trabalho em prol das demandas dos trabalhadores que prestam relevantes serviços à comunidade, muitas vezes sem a segurança do reconhecimento da estabilidade..

Na segunda parte da reunião, foi discutida a situação dos ACS e ACE vinculados ao Processo Seletivo de 2017. A assessora jurídica informou ter recebido do delegado sindical local, Janceir Pires, o edital do seletivo, que define as contratações como temporárias, inviabilizando a desprecarização dos vínculos.

José Félix lembrou que, à época, o sindicato dialogou com a então prefeita Mayra Pires Brito e com o secretário municipal, que haviam garantido desconsiderar essa limitação. 

Questionada sobre a judicialização do caso, a assessora foi informada de que existe um processo em andamento. Ela solicitou que o conteúdo desse processo seja apresentado para análise técnica e jurídica, de modo a avaliar as possibilidades de avanço.

O encontro foi encerrado com o compromisso de dar continuidade às tratativas, mantendo o diálogo entre o sindicato, a Câmara e o Executivo municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a valorização dos agentes.Sobre, destacou o coordenador geral do SINDACESB, José Félix:

Reunião muito proveitosa, produtiva, objetiva e com muita sinceridade e franqueza, da parte da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Prado, Bahia, a doutora Jaqueane Veloso, que deixou forma bem didática expôs a situação das próximas ações para o avanço do Plano de Carreira das nossas categorias.

 Da mesma forma sua clareza e firmeza com muita habilidade sobre a questão da Estabilidade dos colegas do Processo Seletivo 2017, no município. Dando às devidas orientações para que possamos avançar na garantia da estabilidade desses colegas ACS's e ACE's, que se encontram precarizados. 

Vale ressaltar e muito todo o apoio que a Câmara Municipal de Vereadores,  do município de Prado, Bahia, tem dado às nossas categorias. E em todos os anos através dos presidentes, podemos destacar os últimos: o ex-presidente Jorginho, o ex-presidente Odilei e a atual presidente, Luciana Pires, em nome desses na gratidão à todos os vereadores, da situação e da oposição pelo total apoio às nossas categorias ao longo da nossa história de lutas no município. 

Importante o reconhecimento das nossas categorias, quanto à esse apoio dos vereadores. Dá honra a quem tem honra, valorizar à quem nos valoriza e apoiar à quem nos apoia. 

O JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, começa por reconhecer e valorizar à quem nos apoia. Deus continue nos abençoando em tudo e que o Senhor nosso Deus em Cristo Jesus breve nos conceda essas vitórias. Amém.