Medeiros Neto - Direitos preservados e categoria fortalecida!

 

Por SINDACESB

Na tarde da terça-feira (14/10), representantes do SINDACESB, CONACS, FEDACSE-BA e da Delegacia Local dos ACS’s e ACE’s, estiveram reunidos com a procuradora municipal de Medeiros Neto, Dra. Arlete da Rocha Oliveira Costa, para discutir o posicionamento da gestão em relação aos percentuais de insalubridade pagos às nossas categorias.

O encontro ocorreu em meio à expectativa da votação, na Câmara de Vereadores, de um projeto de lei 660/2025 que tinha como proposta regulamentar os adicionais de insalubridade  e periculosidade dos servidores público municipal de Medeiros Neto, vinculando o adicional ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Logo no início da reunião, o delegado Uanderson Moreira apresentou a pauta e manifestou a preocupação da categoria diante da falta de informações sobre a tramitação do projeto.

Estiveram presentes também os diretores do SINDACESB: José Félix, Paulo Alves e Cristina Oliveira, que reforçaram a necessidade de transparência sobre o tema.

A procuradora, Arlete Costa afirmou que o adicional de insalubridade vem sendo regularmente pago e que as eventuais mudanças fazem parte de um debate jurídico mais amplo.

Segundo ela, o município aguarda laudos técnicos que servirão de base para possíveis adequações nos percentuais. Dra. Arlete, ressaltou ainda que a CLT prevê a substituição do adicional de insalubridade em alguns casos, quando comprovado o uso eficaz dos EPIs.

Durante o diálogo, José Félix questionou qual é o regime jurídico dos servidores municipais, se estatutários ou Celetistas. A procuradora respondeu que o município adota o Regime Estatutário. Mas que há dispositivos no estatuto dos servidores que definem percentuais de insalubridade de 5%, 10% e 20%, podendo haver modificações conforme o resultado dos relatórios técnicos. E mudanças à luz do Regime Celetista.

O coordenador sindical ponderou que as condições de trabalho na área da saúde não permitem a simples substituição do adicional por EPIs, reforçando que os riscos permanecem mesmo com o uso dos equipamentos. A procuradora, Dra. Arlete, afirmou que decisões só serão tomadas após a conclusão dos estudos em andamento.

Outro ponto abordado foi a realização de concurso público para os cargos de ACS e ACE, considerada uma necessidade urgente pela categoria. A procuradora informou que, até o momento, não há informações sobre novos certames.

Questionada sobre uma possível reformulação do estatuto dos servidores e a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a Dra. Arlete disse não ter conhecimento do processo, mas solicitou que o sindicato encaminhe as minutas para análise.

O delegado Local, Uanderson Moreira destacou ainda a falta de isonomia entre as categorias, apontando que os agentes de Endemias, recebem o incentivo adicional e o 13º, enquanto os agentes de Saúde, recebem apenas o incentivo.

Encerrando a reunião, a procuradora, Dra. Arlete, reafirmou que todas as decisões seguirão o que determina a legislação vigente e se comprometeu a disponibilizar o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, ainda que tenha dito não conhecer integralmente seu conteúdo.

Os representantes sindicais agradeceram a receptividade da procuradora e avaliaram o encontro como positivo, destacando os avanços no diálogo sobre os percentuais de 20% de insalubridade para ACSs e ACEs. 

Sobre a reunião, destacou o Coordenador geral do SINDACESB, José Félix: “graças a Deus, conseguimos esclarecer pontos importantes e manter o diálogo aberto com o município”.  Vale ressaltar a importância de estarmos atentos quanto às entidades sindicais, na vigilância pelos nossos direitos. A importância de estarmos sindicalizados, vigilantes e atuantes, pela manutenção dos nossos direitos. 

E desta vez não foi diferente. Tendo conhecimento do perigo que de perto nos rodeava, a Delegacia Local, tomou às devidas providências, para que não houvesse nenhuma perda para nossos filiados e também não filiados. 

E graças ao nosso Deus, conseguimos ter êxito. De modo que a Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia seguinte, não atingiu às nossas categorias.

Agradecemos mais uma vez a nobre procuradora, Dra. Arlete da Rocha Oliveira Costa, pela receptividade, também o respeito, carinho e atenção com às nossas Entidades: CONACS, SINDACESB, FEDACSE-BA e em especial com nossas categorias. Fica o recado: "UNIDOS E SINDICALIZADOS SOMOS MAIS FORTES!"