Teixeira de Freitas : Agentes de saúde protestam exigindo pagamentos

Por SINDACESB

Na manhã desta quinta-feira (04/09), agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) realizam uma manifestação em frente ao gabinete do prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo.

O ato, convocado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia (SINDACESB), cobra o pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano (IFA), garantido pela Lei Municipal nº 1.197/21. 

O benefício deve ser pago com recursos federais, mas o município tinha até 31 de dezembro de 2024 para realizar o repasse. O prazo venceu há quase nove meses, e até agora a gestão não efetuou o pagamento nem oferece garantias de que fará.

A mobilização conta com o apoio da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (CONACS), da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Bahia (FEDACSE-BA) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA). 

Participam do ato dois representantes de ACS por unidade de saúde, além de agentes de combate às endemias.

Além do IFA, os trabalhadores exigem o repasse de recursos federais do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de abril de 2024, que substitui o Programa Previne Brasil. 

Os valores — R$ 252 mil destinados aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 54.643,31 para a Saúde Bucal — foram enviados pelo Ministério da Saúde ao município no último quadrimestre de 2024, mais precisamente em 23 de janeiro de 2025, mas ainda não chegaram aos servidores.

A categoria também cobra o cumprimento da Lei nº 747/14, que prevê atualização salarial para todos os servidores municipais, mas está há sete anos sem ser aplicada.

Os trabalhadores afirmam que a mobilização não acontece por gosto, mas por necessidade, diante do silêncio da administração e da precarização das condições de trabalho.