Ibirapuã - Reunião discutiu demandas dos ACS e ACEs

Por SINDACESB

Na manhã da última terça-feira (26/08/25), representantes do SINDACESB, da FEDACSE-BA, da CONACS e da CUT-BA, participaram de uma reunião com os Agentes Comunitários de saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs),com a secretária de saúde do município de Ibirapuã-BA, Carmen Júlia. 

O encontro aconteceu no gabinete da secretária e teve como pautas: A aprovação do (PCCR), Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; A atualização do Biênio e a   Aprovação da  Lei Municipal, do Incentivo Adicional de Fim de Ano (IFA).

A secretária, que afirmou ainda estar se apropriando das demandas específicas da categoria, iniciou a conversa pedindo esclarecimentos sobre o Biênio. 

Segundo ela, havia a percepção de que os pagamentos estariam em dia, já que, no caso da enfermagem — categoria da qual faz parte — não há registros de atrasos. 

Carmem Júlia destacou que, ao assumir a pasta, investigou pendências de servidores e queixas já haviam sido corrigidas, reforçando que a prefeita Carla Chácara, tem interesse em regularizar a situação, observando a capacidade financeira do município.

O coordenador geral do SINDACESB, José Félix, esclareceu que ACS e ACEs possuem os mesmos direitos dos demais servidores municipais, amparados pela Lei 11.350/06 e por legislação municipal aprovada em 2007 e como todos os demais servidores do município de Ibirapuã, somos também amparados pelo Estatuto dos Servidores Municipais. 

Segundo ele, a categoria é reconhecida como ocupante de Emprego Público. E passou por processo seletivo específico, o que garante todos os direitos assegurados por lei. Dentre esses direitos, o Biênio está contido. 

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Félix lembrou que a Lei Federal 12.994/14 assegura o direito ao Piso Salarial e à Carreira, das nossas categorias, cabendo aos municípios regulamentar este direito.

Para ele, a não aprovação do plano em gestões anteriores foi uma decisão política. “Não há interesse na valorização financeira da categoria nem dos servidores em geral”, afirmou.

A secretária destacou que, no caso da enfermagem, o PCCR também enfrentou dificuldades, com o argumento de que já havia um plano em vigor sem impacto financeiro, o que considera ilógico. 

Ainda assim, ela sugeriu que a categoria de ACS'S e ACE'S, fortaleçam a discussão, formando uma comissão para avaliar os pontos possíveis de negociação e encaminhar à gestão.

Outro tema debatido foi o Incentivo Adicional de Fim de Ano (IFA). A secretária relatou que o entendimento da gestão é de que o recurso deve ser destinado a investimentos na categoria. 

Félix, por sua vez, rebateu, explicando que o incentivo corresponde a uma 13ª parcela do repasse federal e não pode ser confundido com o pagamento do 13º salário, já previsto em outras leis  orçamentárias. 

Segundo ele, municípios vizinhos como Mucuri, Prado, Itanhém e Medeiros Neto, Itamaraju. Alcobaça e Teixeira de Freitas já efetuam o pagamento, com Lei  municipal aprovada.

Diante disso, Carmem Júlia disse compreender a reivindicação e se comprometeu a atuar como ponte entre a categoria e a prefeita Carla Chácara. 

Ressaltou, porém, que será necessário avaliar se a negociação deve priorizar o pagamento retroativo ou a garantia de repasse daqui para frente. 

O delegado sindical local, Erivaldo, defendeu que a maioria dos trabalhadores prefere concentrar esforços em garantir o pagamento futuro, abrindo mão dos retroativos.

Ao final da reunião, a secretária reconheceu que o PCCR será o ponto mais difícil de avançar, mas que existe perspectiva positiva em relação às demais pautas. 

O coordenador Geral, José Félix, concluiu destacando a importância do diálogo:“É hora de darmos as mãos, Gestão e Trabalhadores, para que as negociações não recuem.” 

Ainda, em nota, destacou a reunião: “Hoje avançamos mais um degrau na luta por direitos para nossas categorias em Ibirapuã, Bahia. Conquistar direitos nunca foi — e nunca será — fácil, principalmente quando envolvem valorização, resgate de garantias e fortalecimento dos servidores públicos municipais.

Enfrentamos desafios, incluindo orientações de procuradores e secretários para que prefeitos não concedam direitos, mas nossa resistência permanece firme. Com fé e união, seguimos focados, firmes e fortes na valorização das nossas categorias no Extremo Sul da Bahia.

Aguardamos, em breve, a reunião com a prefeita Carla Chácara, o jurídico do município e a secretária de Saúde, Carmem Júlia, para avançar nas negociações. Agradecemos a Deus pela oportunidade de lutar, à secretária e aos colegas pela receptividade e pelo diálogo.Juntos somos mais fortes e a união faz a força!”