Teixeira de Freitas - Impasse sobre pagamento do IFA leva categoria a novo protesto

 Por SINDACESB 

Na tarde de segunda-feira, 14 de julho, representantes do SINDACESB, FEDACSE-BA, CONACS e CUT-BA participaram de uma reunião com a nova secretária de saúde de Teixeira de Freitas, Sloane Gomes Ferreira do Carmo.

 O encontro, realizado a convite da própria secretária, teve como pauta principal o pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano (IFA) de 2024, garantido pela Lei Municipal nº 1.197/21, além de outras demandas da categoria.

Também estiveram presentes o secretário de administração, Eudóxio Ribeiro Lemos; o representante da Casa Civil, Marcelo Mattos; o coordenador da Atenção Básica, Vicente Josielson (Jocy); e o representante do setor de Recursos Humanos, Luan.

O presidente do SINDACESB, José Félix, abriu a reunião dando boas-vindas à nova secretária e agradecendo pela disposição em dialogar com os trabalhadores da saúde. 

Em sua fala, Félix destacou a expectativa da categoria em relação ao pagamento do incentivo, apontando que há resistência dentro da gestão municipal, mesmo após a aprovação da lei que garante o benefício.

Segundo ele, há setores da administração que atuam contra os interesses da classe. Luan, do RH, mencionou que a Procuradoria Geral do Município emitiu um parecer sobre o tema, mas Félix contestou, afirmando que o sindicato, como autor da provocação jurídica, deveria ter sido o primeiro a receber o documento.

Durante a reunião, Félix explicou à secretária o que é o incentivo — erroneamente chamado de “14º salário” pela gestão — e relatou as dificuldades enfrentadas para manter o diálogo com a administração anterior, além de problemas relacionados a emendas e à premiação da Atenção Primária.

“Para nós, a senhora é a autoridade máxima da saúde. Esperamos que represente uma ponte entre a categoria e a gestão, diferente do antigo secretário, que não valorizava o diálogo”, afirmou. 

Félix também reforçou que as manifestações realizadas pela categoria são motivadas pela necessidade, e não por gosto. “Vamos com o coração apertado. Mas saiba que a senhora não tem nada a ver com isso.”

Além do incentivo, foram reivindicadas melhorias nas condições de trabalho, como a renovação dos uniformes. Félix denunciou que os últimos kits entregues não seguiram o contrato, com camisas UV e tênis de qualidade inferior ao prometido.

Marcelo Mattos chegou durante a reunião e defendeu o parecer jurídico da Procuradoria, que repete os argumentos utilizados pela gestão no ano anterior para justificar o não pagamento do incentivo.

 Félix rebateu, afirmando que o documento enviado pelo sindicato não foi respondido e que não há justificativa para alegar gastos com complementação, já que o Ministério da Saúde não é responsável pelos encargos trabalhistas.

José Félix, também abordou o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que substituiu o Programa Previne Brasil.

Instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, o novo modelo prioriza a equidade e o desempenho das equipes,  Ele cobrou urgência no diálogo, lembrando que a avaliação começa em setembro.

Félix aproveitou para lembrar que outras leis municipais vêm sendo ignoradas pela gestão, como a Lei nº 747/14, que há sete anos não é cumprida.

 “A maioria dos servidores baixou a cabeça. Mas nós não vamos abaixar para a nossa lei. Não vamos deixar que ela seja vítima.”

Ao final da reunião, Marcelo Mattos afirmou que, do ponto de vista administrativo, não há como avançar. Félix, por sua vez, reafirmou que a gestão está ignorando a legislação vigente.

 “A lei diz que há uma fonte pagadora. A gestão insiste em dizer que depende de recursos externos, o que é incorreto. Mas cada um luta com suas armas.

A nossa é a luta. Vamos pra rua, vamos para frente do gabinete. Vamos denunciar o descumprimento da lei.”Sobre destacou o coordenador geral do SINDACESB, José Félix:

Infelizmente essas pessoas se acham acima da Lei. Não respeitam os direitos dos servidores.

No único intuito de protelar, criam fatos que chegam até parecer ridículo. Afirmações que brincam com a nossa inteligência.

Como sempre falo: Os trabalhadores dormem. Enquanto ativamente os poderosos máquinas para usurpar nossos direitos. Lamentável.  Vamos acordar colegas, vamos pra luta. Pois A LUTA FAZ VALER A LEI!!!