Vitória dos ACEs de TeixeiradeFreitas, Bahia! Justiça reconhece estabilidade
Por SINDACESB
Em uma decisão considerada histórica para a Saúde Pública de Teixeira de Freitas, Bahia, a Justiça reconheceu, na segunda-feira (02/06), o direito à estabilidade no serviço público de 22 Agentes de Combate às Endemias (ACEs), do processo seletivo de 2019 que estavam com seus vínculos ameaçados.
A sentença, proferida pelo juiz responsável pela causa, declarou nula a cláusula contratual que estabelecia a contratação por temporária, destes profissionais, reconhecendo o caráter efetivo dos cargos e determinando a reintegração imediata dos trabalhadores, além do pagamento retroativo dos salários suspensos. O que não houve no município.
O caso ganhou repercussão nas últimas semanas após o SINDACESB , Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Extremo Sul l, da Bahia , liderar uma série de articulações políticas e jurídicas para garantir os direitos dos profissionais afetados, juntamente com a Coordenação Do PNCD, na pessoa da coordenadora Cláudia e da Comissão, formada pelos profissionais.
Desde antes do anúncio da não renovação dos contratos, a Entidade Sindical, atuou com firmeza, mobilizando categorias, instituições e autoridades, além de oferecer assistência jurídica direta aos trabalhadores por meio do advogado Dr. Nelson, responsável por conduzir com excelência a ação judicial, com a apresentação da defesa destes profissionais, que culminou na vitória desta segunda-feira, dois de junho (02/06/25).
Segundo a sentença, os trabalhadores já haviam completado três anos de serviço público desde a posse em maio de 2021, o que, conforme o Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 822/2014), garante o direito à estabilidade.
O juiz também destacou que o erro da administração ao optar pela contratação temporária não poderia recair sobre os trabalhadores, que exerceram suas funções com regularidade e comprometimento.
A decisão ainda proíbe novas contratações temporárias para a função, exceto em casos específicos de surtos, como previsto em lei.
O município tem cinco dias para reintegrar os agentes aos seus postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ressaltando que os profissionais já estão no exercício de suas funções, por determinação da Procuradoria do município e do prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.
Além da atuação destacada do jurídico, o sindicato reconheceu o papel institucional do Procurador-Geral do Município, Dr. Leandro Saboia, que, mesmo representando a administração, demonstrou respeito às instituições representativas e manteve um canal aberto de diálogo com o SINDACESB e sua diretoria.
A decisão do juiz consolida não apenas o direito individual de cada agente, mas reafirma a importância estratégica do trabalho dos ACEs em um município com alto índice de infestação (6.2) do Aedes aegypti e riscos constantes de surtos de dengue, zika e chikungunya, a Tríplice Epidemia.
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| 15 de maio de 2025 | SINDACESB e comissão de ACEs afastados cobram solução na Procuradoria do Município. Após diálogo com o Dr. Leandro Saboia e Dra. Mona Moustafa, foi emitido um parecer favorável à renovação dos contratos trouxe alívio aos trabalhadores |
A vitória também marca um capítulo importante na trajetória do SINDACESB, Entidade filiada à Confederação Nacional - CONACS e a Federação Baiana - FEDACSE/BA e a Central Única dos Trabalhadores, CUT-BA, que reforçam seu papel como guardião dos direitos da categoria e referência na luta sindical no Extremo Sul da Bahia.
Com fé, organização e resistência, os trabalhadores escreveram juntos uma página de justiça e dignidade no Serviço Público Municipal.
Em nota, José Félix, coordenador-geral do SINDACESB e diretor da CONACS e da FEDACSE-BA, celebrou: "Glórias ao nosso Deus nas maiores alturas, por nos conceder tamanha vitória.
À ele, a honra e a glória para todo sempre AMÉM. Parabéns mais que merecido aos vinte dois (22), profissionais, pais e mães de famílias, que foram Guerreiros e Guerreiras, suportando pressões, angústias e muitas vezes desânimos.
Mas resistiram e acreditaram na vitória. Quando muitos já não acreditavam. Mas nós do SINDACESB, juntamente com a Comissão, sempre acreditamos. Na vitória, costuma-se dá méritos para muitos e muitas vezes esquecem do ponto fundamental de um Processo, a "DEFESA."
Sem ela não adianta estratégias, articulações, amizades, pessoas influentes, etc. Por isso, nosso reconhecimento e gratidão para o nobre advogado do SINDACESB, Dr. Nelson Martins Quadros Filho, que abençoado por Deus, cumpriu seu papel com mestria e assim vencemos graças ao nosso Deus, mais uma grande vitória. Obrigado Dr. Nelson, por tudo e mais uma vez, nosso PARABÉNS! Deus o abençoe ricamente. Amém.
Agradecer à Gestão Municipal, nas pessoas do prefeito Marcelo Belitardo, à Procuradoria do Município, na pessoa do Procurador Geral, Dr. Leandro Saboia, à administração, nas pessoas dos secretários: Marcelo Mattos e Eudóxio, do secretário de saúde, Danilo Ricardo, e à coordenação do PNCD, na pessoa da nobre coordenação, Cláudia.
E aos meios de comunicação, em especial à Rede Sul Bahia, nas pessoas do repórter Moreal Nunes, Fernando Molin e Xandão Júnior, pelo apoio. Deus os abençoe. Mais uma vez o "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES," prevaleceu. *Graças a Deus, NÓS VENCEMOS!*
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Parabéns ao nosso sindicato que não desiste e nem deixa o trabalhador sozinho, mesmo em momentos mais dificies como esse enfrentado pelos colegas ACEs. Deus abençou a todos vcs da diretoria.
ResponderExcluirUma data histórica!
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