Nova Viçosa- Avanço na luta pelo incentivo financeiro

Por SINDACESB 

Na manhã desta segunda-feira, 2 de junho, representantes do SINDACESB, CONACS, FEDACSE-BA e CUT-BA, participaram de uma reunião na subprefeitura de Nova Viçosa, localizada no distrito de Posto da Mata, com o procurador-geral do município, Jerri Antonio Crestan, e a assessora da prefeita Luciana Machado, senhora Elisângela.

O principal tema do encontro foi a garantia do pagamento do incentivo financeiro previsto na Portaria nº 3.493/2024, destinado às Equipes de Saúde da Família, aos Profissionais da Odontologia e às Equipes E-MULTI. Também estiveram presentes a coordenadoras da Atenção Básica, Tamires e a Apoiadora Jirlian.

Além do incentivo financeiro, mediante à Portarua 3.493/24, outras pautas importantes, como o Incentivo Adicional de fim de ano, referente à décima terceira parcela do repasse do Ministério da Saúde, para os ACS's e ACE's; Criação do plano de Cargos, Carreira e Remuneração das nossas categorias. 

O pagamento do Percentual de Insalubridade, sobre os vencimentos, em conformidade com a EC-120;e a necessidade de ampliação do quadro funcional das nossas categorias, através de novo Processo Seletivo, considerando a possibilidade de aposentadorias de alguns colegas, afastamentos, falecimentos, áreas descobertas e novas áreas existentes no município.

A assessora Elisângela abriu a reunião justificando a ausência da secretária de Saúde, Fidelcina César, que estava atendendo às demandas do novo hospital municipal. Reforçou, porém, o compromisso da prefeita Luciana Machado, em garantir o pagamento de tudo aquilo que for direito dos ACS's,  ACE's e demais servidores.

Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais ressaltaram que, quanto ao Incentivo Adicional da Portaria 3.493/24, que até dezembro de 2025, o repasse do Ministério da Saúde deve contemplar todas as equipes com conceito “bom”. 

A partir de janeiro de 2026, os valores passarão a ser condicionados ao desempenho de cada Equipe, através dos componente de qualificação. E que os recursos depositados no Fundo a Fundo, do município, referentes à Portaria 3.493/24, têm que ser repassados aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). 

Pois está garantido no Artigo 12, Parágrafo 3°, da Portaria o rateio parados Profissionais das UBS's, Profissionais da Odontologia e Equpe E-multe. Não sendo necessário a criação de uma Lei Municipal. Mas, pode ser por Decreto ou Portaria, Municipal, da Prefeita, Luciana Machado. Afirmou o coordenador do SINDACESB, José Félix.

A delegada sindical Luziene, que também atua como conselheira da FEDACSE-BA, alertou para a urgência em cobrir áreas descobertas, como o povoado de Bela Vista.

Elisângela ponderou, no entanto, que a formalização por meio de decreto pode evitar mal-entendidos e conflitos internos, uma vez que tornaria pública a listagem dos servidores aptos a receber o incentivo. O setor jurídico do município ficou responsável por avaliar qual instrumento normativo será adotado — decreto ou portaria.

Outro ponto debatido foi a criação da Lei do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. A minuta da proposta, encaminhada anteriormente pelo sindicato, ainda aguarda posicionamento da gestão. O sindicato se comprometeu a reapresentar modelos utilizados em outros municípios para facilitar a análise e posterior implementação.

Quanto ao plano de carreira, o procurador Dr. Jerri, solicitou que o SINDACESB envie a versão atualizada da minuta para nova apreciação da prefeita e do jurídico municipal. Também foi discutida a substituição do larvicida Vectobac pelo Espinosade e a realização de novo processo seletivo para formação de cadastro reserva, visando suprir vacâncias provocadas por aposentadorias ou afastamentos definitivos.

No encerramento, o coordenador-geral do SINDACESB e diretor da FEDACSE-BA e CONACS, José Félix, agradeceu a abertura da gestão municipal ao diálogo e reforçou o papel do sindicato na luta por melhores condições de trabalho e, consequentemente, pela melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.

Ficou agendada para o dia 9 de junho uma nova reunião, onde será debatido se o recurso será unificado ou repassado separadamente, além da definição de critérios objetivos para o pagamento por desempenho. O tema da insalubridade, sob os vencimentos,  foi negado, atraves do parecer do Procurador Geral do município Dr. Jerri. Parecer enviado através do WhatsApp, pela assessora da prefeitura,  a senhora, Elisangela.

Sobre, destacou  o cordenador Geral do SINDACESB  e diretor  da FEDACSE-BA e CONACS,  José Félix: "Hoje foi um dia histórico para nossas categorias e demais servidores das UBS's, no município de Nova Viçosa, referente aos avanços na garantia por direitos. Reunião muito, muito, produtiva, tranquila, serena, sem conflitos, ou provocações. Mas centrada nas pautas.Discutindo cada uma e dando direcionamentos. Vejamos se foi ou não um dia histórico, caros colegas. 

Sobre o Pagamento do Incentivo Adicional da Portaria 3.493/24, está garantido pela Gestão, não havendo por parte da Gestão Municipal, nenhuma imposição, apenas alguns detalhes a serem resolvidos pela coordenadora da Odontologia e E-multe.

Sobre o Incentivo Adicional dos ACEs e dos ACS's, já será melhorada a minuta do SINDACESB, para realmente fazer justiça aos que realmente produzem. Assim, breve iremos comemorar o seu envio para votação na Câmara de Vereadores. Fazendo justiça às nossas categorias. 

Uma luta de mais de 23 anos e agora a prefeita Luciana Machado, nos concede este direito. Avanços na luta pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração das nossas categorias. Solicitação de uniformes, sendo: 3 camisas de malha PV; 3 camisas U.V; 2 calças; 2 coletes e 2 chapéus estilo dos carteiros; Mochilas costal, para às duas categorias; Aquisição de materiais de papelaria para às duas categorias. 

Garantia de Processo Seletivo, para cobertura de áreas descobertas, novas áreas e em especial para completar o quadro de pessoal dos Agentes de Combate às Endemias. Nunca podemos duvidar das vitórias, quando não cansamos de fazer as lutas. Glórias ao nosso Deus por tudo. À ele, a honra e a glória eternamente. Amém. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E A UNIÃO FAZ A FORÇA. DEUS NO COMANDO SEMPRE. AMÉM.