📌 Teixeira de Freitas — Sindicato busca Garantir a Permanência dos ACE’s de 2019.

Por SINDACESB

No dia 5 de maio de 2025, às Entidades Representativas das nossas categorias, incluindo a CONACS, o SINDACESB, a FEDACSE-BA e a CUT-BA, uniram-se em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, da Bahia, para acompanhar as ações da Gestão Municipal, sobre a demissão suposta demissão dos 22, Agentes de Combate às Endemias (ACEs), do Processo Seletivo 2019. 

Esses trabalhadores, convocados em 2019, mediante Processo Seletivo, realizado pela Gestão Temóteo Brito e chamados pela atual Gestão, enfrentam o risco de perder seus empregos, o que poderia agravar a já frágil estrutura de vigilância epidemiológica no município. Com baixo quadro de profissionais atuando no Combate às Endemias em todo território. 

A ação teve como objetivo principal cobrar esclarecimentos da gestão municipal sobre o encerramento dos contratos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s), de 2019.  Além de discutir alternativas para a manutenção e ampliação do quadro de trabalhadores no setor.

O contexto da mobilização denuncia uma preocupante fragilidade na estrutura de saúde pública do município. Dos mais de 98 mil imóveis que demandam ações de vigilância e controle de Endemias em Teixeira de Freitas, apenas 24 ACE’s efetivos permanecem em atividade. 

Com a manutenção dos colegas ainda em contrato temporário, esse número sobe para 51 — número ainda considerado extremamente insuficiente para dar conta da magnitude territorial, predial e  epidemiológica da cidade. 

José Félix,Cláudia dos Santos e Rogério Almeida 

Durante a mobilização, representantes sindicais e lideranças da categoria encontraram-se com os trabalhadores na secretaria de saúde atingidos pela decisão de encerramento dos contratos. 

A coordenadora do programa municipal de Endemias, Cláudia dos Santos Souza, foi interlocutora da gestão e relatou ter entrado em contato com o secretário Danilo Ricardo, o qual solicitou que os trabalhadores aguardassem em casa o desfecho do processo. 

Segundo ela, o secretário estaria em diálogo tanto com o setor jurídico da prefeitura quanto com o Poder Judiciário, buscando uma resolução que evitasse a ruptura total dos vínculos de trabalho.

O coordenador-geral do SINDACESB, José Félix, tomou a palavra para fazer esclarecimentos aos trabalhadores, fazendo lembrar primeiramente  que a atuação dos ACEs vai muito além do combate à dengue. Que a categoria também é responsável pelo controle de doenças como a leishmaniose, o monitoramento de escorpiões e outras zoonoses — sendo, portanto, um braço essencial da vigilância ambiental em saúde.

Dessa forma, o coordenador Geral, José Félix enfatizou também que não se trata apenas de manter empregos, mas de garantir uma política pública essencial à proteção da população. 

Destacou igualmente que a atuação jurídica do sindicato segue ativa, com o advogado Dr. Nelson Quadros, pleiteando uma liminar que assegure a permanência dos trabalhadores. Contudo, alertou que o juiz titular da comarca está de férias e que o caso pode ser decidido por um juiz substituto, o que gera expectativas, mas também incertezas.

Dialogando com os trabalhadores de 2019

Durante a fala, alguns dos agente de endemias presente à reunião reforçou a legitimidade da demanda, um dos ACE's, disse da importância de levar o tema ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, que o tema poderá ser  pauta da próxima reunião do conselho, instância deliberativa da política local, no tocante ao Controle Social. 

Assim, as esperanças voltam-se para o dia seguinte (06/05), quando se espera que uma decisão favorável possa ser anunciada. Outro ponto de tensão discutido entre os presentes foi o pagamento dos  dias em que os trabalhadores estão parados. A coordenadora afirmou que acredita que o pagamento será feito conforme a produção entregue.

A mobilização deste 5 de maio se inscreve, portanto, como um momento importante de resistência e visibilidade para a luta dos ACEs em Teixeira de Freitas. Valorizar esses "bravos guerreiros e guerreiras", como definiu José Félix, é também assegurar o direito da população à saúde e o cumprimento de políticas públicas essenciais. Ainda sobre, destacou o coordenador geral do SINDACESB, José Félix:

É importante poder contar com a sensibilidade, compreensão e entendimento da Gestão Municipal. Pois temos agravantes a serem urgentemente analisados, tais como: o insuficiente número de profissionais ACE's+Agentes de Combate às Endemias), no município. 

A disparidade entre o que está preconizado pelo Programa de Combate às Endemias a nível Federal e o que temos no município, ou seja, temos mais de 98 mil Imóveis e apenas 51 profissionais para atender esta demanda. O que é impossível tecnicamente comprovado por qualquer profissional da área.

Equipe Sindical

São mais de 1.900 imóveis para cada ACE. Quando o que preconiza o Programa é entre 800 a 1.000 imóveis por Agente no campo. Fica caracterizada uma super sobrecarga a estes profissionais.

Onde muitos estão nos seus limites físicos, psicológicos e com certeza trabalhando doentes, devido às condições quase desumanas que trabalham. E vale ressaltar que o município pode perder os Recursos Federais do Programa, devido não está cumprindo com os ciclos determinados pelo  Ministério da Saúde. O que seria uma perda considerável. Para nós, Entidade Sindical, uma tragédia. E podemos evitar.

Basta a Gestão compreender a importância de realmente na prática reconhecer e valorizar estes Guerreiros e Guerreiras, que sempre estão dando o seu melhor, para garantir que não tenhamos situações ainda mais agravantes para a saúde do município, no tocante ao combate ao vetor da Dengue, em especial.

Não podemos deixar de dizer que o Município está em alerta, na Zona de risco de uma situação pior de casos de dengue, zika vírus e Chikungunya. O que pode trazer sérios problemas de saúde para o município.

Portanto, esperamos que a Gestão, considere todas as condições que expomos nesta matéria e realmente estes bravos soldados do Combate às Endemias estejam em seus Postos de Trabalho. Pois aguardamos a decisão judicial para garantia da sua estabilidade, com base na Emenda Constitucional 51/06 e na Lei Federal 11.350/06.

Seguimos na Luta e mais que nunca saber valorizar o seu Sindicato. Pois é quem realmente defende os trabalhadores e trabalhadoras. "O JUNTOS SOMOS MAIS FORTES É PRINCIPALMENTE NOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS."