Prado - Sindicato debateu regularização dos vínculos e plano de carreira em reunião na Câmara

Por SINDACESB 

Nesta manhã desta quarta-feira, 07/05, representantes do SINDACESB, FEDACSE-BA, CONACS e CUT-BA estiveram reunidos na Câmara de Vereadores do município com a presidente da casa, Luciana Pires, e a Procuradoria do Município. 

O objetivo foi tratar de pautas urgentes relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)  e  Agentes de Combate a Endemias (ACE),  incluindo a efetivação dos ACS do Processo Seletivo de 2018, a desprecarização dos ACS's  e dos ACE’s, do Processo Seletivo 2017. E a implementação do Plano de Carreira, já aprovado em 2024.  

Durante a reunião, a  presidente Luciana Pires destacou o empenho da Câmara em avançar nas demandas dos Agentes de Saúde e Endemias, mencionando que já houve diálogo com o prefeito Gilvam  sobre a efetivação dos ACS'S e ACE's, do processo seletivo de 2017 e que uma nova reunião será agendada para formalizar as tratativas.  

O  coordenador geral do SINDACESB, José Félix, reforçou que o sindicato já discutiu o tema com o vice-prefeito Carlão e o procurador geral do município, Dr. Esterfeson.  E que a efetivação é viável, dependendo apenas da boa vontade política do gestor. 

Ele ressaltou que toda a documentação está em conformidade com a  Lei Federal 11.350/06, Emenda Constitucional 51/06 e Emenda Constitucional 120/22, e que o município precisa apenas regularizar os vínculos junto ao Ministério. 

Félix também alertou para a  deficiência de profissionais de endemias no município,  exigindo a abertura de novo processo seletivo.  

A  advogada da Câmara, Dr. Jaqueline, ponderou sobre a necessidade de segurança jurídica para evitar futuros questionamentos, uma vez que os agentes ingressaram por processo seletivo, não por concurso público. 

No entanto, após explicações do sindicato sobre a legislação específica que garante os direitos desses trabalhadores, ela se comprometeu a elaborar um dispositivo legal para assegurar a efetivação.  

Quanto ao  Plano de Carreira,  a Dr. Jaqueline afirmou que não há impedimentos. Pois os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, não entram mais no limite de gastos com pessoal, conforme previsto na legislação, ou seja, Emenda Constitucional 120/22. Cabendo apenas a organização do município para implementar as mudanças.  

Ao final, ficou acertado que as demandas serão agilizadas para uma nova reunião com o sindicato. Sobre, destacou o coordenador geral  do SINDACESB,  José  Félix:

Seguimos firmes, fortes, constantes e sempre acreditando nas bênçãos divinas e nas suas proteções. A reunião foi muito produtiva e de fundamental importância para avançarmos na garantia da Estabilidade dos colegas ACS's e ACE's, do Processo Seletivo 2017, que fazem jus, perante a Lei 11.350/06 e das Legislações municipais.

 Sabendo que nem todo mundo entende ou conhece as nossas legislações. Daí a importância do diálogo e fazer o debate com quem entende e muito de direito. 

Nosso total respeito e gratidão à Dra. Jaqueane, assessora jurídica da Câmara de Vereadores do município de Prado, Bahia, pelo acolhimento, serviços e apoio às nossas Categorias. Nosso muito obrigado, por tudo. 

Agradecer novamente a presidente da Câmara, a vereadora Luciana Pires e o vereador  Boloca, em seus nomes agradecer e abraçar os demais vereadores, pelo apoio de todos às nossas Categorias. 

Agradecer e parabenizar a Delegacia Local, pelo empenho e dedicação. Cremos que breve iremos comemorar mais uma grande vitória das nossas categorias. Dizer que a Luta não pode parar e nem podemos deixar de acreditar nas Lutas. Pois: "A LUTA FAZ VALER A LEI.