Medeiros Neto - Categoria tem reforço jurídico na luta pelo 13º salário

Por SINDACESB

Na manhã desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Medeiros Neto deram um passo decisivo na luta pelo pagamento justo do 13º salário. 

Em uma reunião realizada no salão da associação Dom Helder Câmara, com a presença do assessor jurídico da Federação Baiana (FEDACSE-BA), Dr. Jorge Latrilha, os trabalhadores puderam esclarecer dúvidas e discutir estratégias para garantir o cumprimento de um direito constitucionalmente assegurado.

Convocada pela Delegacia Local do SINDACESB, com o apoio da FEDACSE-BA, da CONACS e da CUT-BA, a reunião teve como principal pauta o impasse entre os agentes e a gestão municipal sobre a forma de cálculo e repasse do 13º salário.

Momentos da reunião

Segundo Dr. Latrilha, é evidente a necessidade de judicialização imediata, já que a administração pública local insiste em considerar o incentivo financeiro como substituto ao pagamento do décimo terceiro — interpretação considerada equivocada e lesiva ao direito dos trabalhadores.

Durante o encontro, o diretor sindical Uanderson Moreira levantou a proposta de incluir o ano de 2025 no processo judicial. No entanto, Dr. Latrilha ponderou que, por ainda não ter vencido o prazo legal de pagamento deste ano — com a primeira parcela prevista até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro —, seria mais prudente manter o diálogo com a gestão, ao menos por ora.

Outra pauta sensível abordada foi o processo referente ao adicional de insalubridade, que se arrasta há 14 anos. Agentes presentes expressaram insatisfação com a lentidão da tramitação e questionaram a possibilidade de trocar a representação jurídica. 

Cordenador José Félix

Em resposta, Dr. Latrilha explicou que, embora compreensível, a frustração isoladamente não justifica, do ponto de vista jurídico, a mudança de advogado ou de estratégia legal, alertando para os riscos que isso pode trazer ao andamento do processo.

Ao final da reunião, foram coletadas assinaturas e formalizados os documentos necessários para dar seguimento à ação judicial relativa ao 13º salário. O coordenador-geral do SINDACESB, da FEDACSE-BA e da CONACS, José Félix, destacou em nota:

“Hoje foi dado um passo importante no município de Medeiros Neto, para reparar uma injustiça e também negação de um direito de todo trabalhador brasileiro, que é o décimo terceiro salário.  Que o município erradamente vem se negando a pagar para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Que por várias vezes o SINDACESB e a Delegacia Local, tentaram negociar com a Gestão Municipal, que se negou a negociar.

Imagens da reunião

Desta forma só nos restou recorrer judicialmente. Pois não podemos abrir mão de nenhum direito e muito menos desse. Valorizamos e temos como nossa mais preciosa arma o DIÁLOGO. Mas quando a outra parte encerra a possibilidade de fazer o bom uso dessa arma , temos que tomar outras medidas. E foi o que fizemos. Agora é aguardar os demais passos do Processo. 

Confiamos em Deus para alcançar mais essa vitória. E deixamos claro que nossas insatisfações são legítimas: não abrimos mão de nenhum direito das nossas categorias e continuaremos firmes na defesa de cada um deles. Afinal, cumprir deveres é, muitas vezes, o caminho mais curto para conquistar novos direitos.