Medeiros Neto - Reunião sobre o pagamento do 13º e do IFA

Por SINDACESB

Na manhã desta terça-feira (10/12), líderes do SINDACESB,  FEDACSE-BA, CUT-BA e CONACS, se reuniram com a secretária de saúde de Medeiros Neto, Júnia Garcia, para tratar de questões fundamentais aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A pauta incluiu a garantia do pagamento integral do 13º salário, o repasse do Incentivo Adicional, a proposta de implementação de um turno especial, turnão, para os servidores das unidades básicas de saúde entre 6 de janeiro e 31 de março de 2025, além de outros temas prioritários.

Durante o encontro, o coordenador-geral do SINDACESB, José Félix, destacou um antigo problema enfrentado pela categoria: o uso do recurso destinado ao Incentivo Adicional para o pagamento do 13º salário. 

Essa prática, segundo ele, prejudicava os trabalhadores, que acabavam não recebendo ambos os valores separadamente. “Hoje solicitamos os devidos pagamentos de forma separada, garantindo que os direitos das categorias sejam respeitados conforme a lei Municipal," enfatizou Félix.

O delegado sindical Uanderson Moreira, reforçou que a legislação foi criada justamente para evitar confusões e deve ser cumprida rigorosamente. José Félix também alertou para a necessidade de complementar os recursos destinados aos ACE, conforme prevê a legislação, a fim de evitar discrepâncias nos repasses do incentivo adicional.

A secretária Júnia Garcia reconheceu a legitimidade da demanda e garantiu que o pagamento será realizado conforme determina a legislação, sem necessidade de novos debates. Júnia garantiu  também que será feito um estudo detalhado da dotação orçamentária para confirmar os valores e assegurar a equidade nos pagamentos do 13º salário.

Outro ponto abordado foi a proposta de um horário especial para as unidades básicas de saúde durante o verão, quando as temperaturas são mais elevadas. Félix explicou que o objetivo é garantir um atendimento eficiente à população, sem comprometer os serviços. Júnia se comprometeu a avaliar a viabilidade da medida, considerando a continuidade dos atendimentos.

A reunião ocorreu em um clima de cooperação e reafirmação de compromissos. “Enquanto houver respaldo legal, os direitos serão cumpridos”, declarou a secretária de saúde, Júnia. As entidades sindicais destacaram a importância do diálogo para garantir melhorias nas condições de trabalho dos ACS e ACE, promovendo justiça e dignidade para as categorias.

Entre trocas de ideias e reafirmação de compromissos, uma mensagem ficou clara: o diálogo transforma. E foi assim, com respeito e parceria, que as entidades sindicais e a Secretaria de Saúde deram mais um passo em direção à valorização de quem cuida da saúde da comunidade. Sobre, destacou o coordenador geral do SINDACESB, José Félix:

O SINDACESB e a Delegacia Local em Medeiros Neto, vêm a muitos anos buscando resolver esta situação que entendemos ser injusta. Pois o repasse da décima terceira parcela do Ministério da Saúde, era usado para pagamento dos 13° salários dos Agentes Comunitários de Saúde. Em contrapartida, o município não pagava o décimo terceiro, que é um dever do município. 

Com a aprovação da LEI Municipal do Incentivo Adicional, a Câmara Municipal e o prefeito Beto Pinto, corrigiram esta injustiça. Agora o município tem que repassar o Incentivo Adicional e efetuar o pagamento do 13° salário das nossas categorias ACS's e ACE's, em Medeiros Neto. Com bem disse a nobre secretária de saúde Júnia Garcia: "LEI NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE."

Portanto, aguardamos o pagamento do Incentivo Adicional, em conformidade com a Lei Municipal aprovada em 2023. E até o dia 20/12/24, o pagamento do décimo terceiro salário, como determina a legislação atual. Não queremos nada que não seja o que nos garante a Lei. Foram mais de 22 anos de Luta para corrigir esta injustiça. 

Agora chegou o momento de colher os frutos das nossas, muitas Lutas, pela valorização e garantias destes direitos para as nossas categorias ACS's e ACE's, em Medeiros Neto. Sigamos firmes, FORTES e orando para tudo dar certo. Pois: A UNIÃO FAZ A FORÇA E DEUS NO COMANDO SEMPRE. AMÉM!!!