Teixeira de Freitas: Assembleia Geral debateu avanços e desafios das categorias

Por SINDACESB

Na tarde da quarta-feira, 02 de outubro, a Câmara Municipal de Teixeira de Fretias, BA, foi palco de uma assembleia geral do SINDACESB (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), onde imortantes pautas foram debatidas.

Entre elas, destacam-se as devolutivas dos candidatos sobre reivindicações da categoria, os avanços na regulamentação da Aposentadoria Especial e a PEC-18, além de outros temas como a insalubridade e o incentivo adicional federal.

A reunião foi conduzida pelo coordenador geral do sindicato, José Félix, acompanhado dos diretores Cris Oliveira, Daniel Rocha, Antonio Rezende e Paulo Alves. Iniciando com uma oração, Félix fez questão de destacar que, apesar das dificuldades, o sindicato tem alcançado conquistas importantes. "Não podemos tocar todas as pautas ao mesmo tempo, mas com estratégia e fé temos avançado", afirmou.

Aposentadoria Especial: uma luta contínua

Uma das principais discussões foi a regulamentação da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), um direito garantido pela Emenda Constitucional 120/22, mas que ainda carece de regulamentação específica. Félix lembrou que a Reforma da Previdência trouxe complicações ao estabelecer idade mínima de 60 anos para a aposentadoria, além dos 25 anos de trabalho, o que antes não era exigido pela reforma.

A proposta defendida pela categoria, que está sendo discutida pela Confederação Nacional (CONACS), sugere 20 anos de trabalho e 50 anos de idade, para ambos os sexos, mas esbarra na questão da idade mínima fixada pela reforma da previdência.

Além disso, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode anular a idade mínima para aposentadoria especial, com três votos favoráveis já registrados. "Se a regra for cancelada, isso facilitará muito nossa luta", disse Félix, ressaltando a importância de orientação jurídica para os que estão prestes a se aposentar, evitando que sejam prejudicados.

PEC-18 e a valorização salarial

Outro ponto de destaque foi a PEC-18/22, proposta pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que sugere a criação de um piso salarial diferenciado para ACS e ACE que possuam formação técnica, equivalente a três salários mínimos. A PEC já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Rubens Junior (PT-MA), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e ser votada pelos deputados. "Ainda há um longo caminho, mas estamos indo bem", afirmou o coordenador.

Insalubridade e Incentivo Adicional

A regulamentação do percentual de insalubridade em 40% também foi pauta relevante. José Félix destacou que os ACEs já conquistaram esse direito em várias cidades da região, devido ao uso de produtos químicos em seu trabalho, como o controverso Vectobac. 

No entanto, a luta agora é para que os ACS também recebam esse benefício, pois se impôs a situações de muito risco ao lidar diretamente com pacientes com Tuberculose e Hanseníase, por exemplo.

Sobre o Incentivo Adicional Federal, o coordenador explicou que a região do Extremo Sul da Bahia recebe o repasse desde 2002, mas que a luta continua no âmbito nacional para garantir que todos os municípios sejam beneficiados e o município não crie barreiras à lei municipal que nos assegura desde de 2021. "Estamos em Brasília buscando assegurar esse direito e evitar interpretações errôneas que prejudiquem nossa categoria", frisou.

Compromisso dos candidatos a prefeito

Na segunda parte da assembleia, foi abordado o diálogo com os candidatos à prefeitura de Teixeira de Freitas. O sindicato se reuniu com Coronel França (PL), 22, Eujácio Dantas (PSD), 55, Rafael Lemos (PP), 11 e Uldurico Júnior (MDB), 15, para apresentar as demandas da categoria, enquanto Marcelo Belitardo (UNIÃO BRASIL), 44, não respondeu ao pedido de reunião. 

Assessores dos candidatos Eujácio Dantas, Rafael Lemos e Uldurico Junior se manifestaram durante a assembleia, comprometendo-se com as pautas apresentadas. "O diálogo é fundamental para garantir que nossas reivindicações sejam ouvidas e atendidas", afirmou Félix.

A assembleia foi encerrada com uma oração, reforçando o espírito de união e perseverança na luta por melhores condições para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Sobre a reunião, comentou o coordenador geral do SINDACESB: 

"Infelizmente temos visto nos últimos anos, mesmo diante da explícita evolução das nossas categorias, a falta de interesse dos colegas ACS's e ACE's, em participar diretamente das lutas. Sempre se abatendo de participarem das Assembleias, mobilizações e outras convocações do seu Sindicato. O que tem nos deixado preocupados e ao mesmo tempo desmotivados. Será que realmente os colegas querem na prática o: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES? ou só nós que estamos à frente das lutas que estamos preocupados com as nossas conquistas futuras? 

Somos as categorias mais privilegiadas no campo político e ainda assim, somos as categorias que mais rejeitam a política. Outra coisa que temos nos incomodado, são as invertidas dos políticos, em assediar as nossas Categorias e infelizmente muitos colegas têm se rendido à estes encantos e ficam contra o seu Sindicato, muitas vezes por migalhas. 

Nosso alerta é que a maioria dos colegas possam despertar, compreender, que é sim o Sindicato que sempre os defende e luta por eles. E precisamos repensar sobre estas tristes práticas de alguns colegas em tempos de eleições. Precisamos e devemos valorizar as nossas Instituições: CONACS, FEDACSE-BA e o nosso SINDACESB. O JUNTOS SOMOS MAIS FORTES É AGORA!!!"