SINDACESB e Secretário Iniciam Negociação para Pagamento do Incentivo Adicional

 

Por SINDACESB 

Na manhã desta quarta-feira, 03 de janeiro de 2024, os representantes da CONACS, FEDACSE-BA e do SINDACESB, José Félix, Daniel Rocha e Antônio Rezende, respectivamente, reuniram-se com o secretário de administração do município de Teixeira de Freitas-BA, Edinaldo Rezende, para discutir o pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano, regido pela lei municipal N°1.197/21.

Durante a conversa, o secretário expressou o desejo de entender melhor o abono, admitindo que sua primeira busca por informações não foi esclarecedora quanto à natureza e finalidade do recurso federal.

A equipe sindical esclareceu que o incentivo é um recurso federal destinado à categoria, ressaltando a tradição de mais de  21 anos de recebimento desse auxílio. 

Destacaram também que a lei municipal 1.197, aprovada em 2021, pelo prefeito Marcelo Belitardo, visava superar esse tipo de  de dificuldades para o pagamento, mas parece que vem sendo ignorada.

No geral, enfatizaram as atuais inadequações e apelaram por melhorias nos procedimentos para com as categorias, além de solicitarem o retorno do prefeito Marcelo Belitardo à mesa de negociações, dada a ausência de resposta do mesmo aos pedidos de diálogo durante todo o ano de 2023.

Ao ouvir atentamente, o secretário colocou que é  do interesse do prefeito que se amplie a escuta dos servidores e afirmou seu compromisso com o diálogo com a classe.

Assim, solicitou uma pauta escalonada sobre as reivindicações da categoria, comprometendo-se a discutir com o prefeito a efetivação da lei e a elaboração de uma agenda para avanços de outras pautas.

Ainda sobre a pauta principal, no que diz respeito ao pagamento do Incentivo Adicional, comprometeu-se a conversar com o prefeito, considerando que as informações iniciais não mencionaram a existência da lei municipal e que, provavelmente, o recurso já  foi utilizado em outros pagamentos do município.

Sobre a reunião, comentou  o Cordenador  Geral  do SINDACESB e Diretor  da Federação Baiana- FEDACSE-BA e da Confederação Nacional- CONACS, José Félix: 

"São 21 anos que temos muitas lutas para recebermos o abono do Incentivo Adicional, pago com recursos 100% do Ministério da Saúde. Até 2021, os ex- Gestores, tinham como argumentos, a falta de uma Lei específica para realizarem os pagamentos.

Em 2021, o prefeito Marcelo Belitardo, faz acordo com o SINDACESB, pagando o Incentivo Adicional de 2020, que não foi pago pelo ex prefeito Timóteo Alves de Brito e também encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, que instituia no Município, o pagamento do Incentivo Adicional. 

Logo após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito sancionou a Lei Municipal 1.197/21, garantindo o pagamento do Incentivo Adicional agora através da Lei Municipal, para as nossas categorias ACS's e ACE's. 

Mas mesmo com aprovação desta Lei, seguimos com as mesmas dificuldades para recebermos, mesmo sendo recursos 100% do Ministério da Saúde. E este ano certamente não será diferente. 

Ressaltamos que como todos estes anos, vamos pra cima até o dinheiro entrar em nossas contas. Se for preciso, faremos manifestação na porta da Prefeitura. Mas não aceitaremos "NENHUM DIREITO A MENOS." Vamos para a Luta! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES. A UNIÃO FAZ A FORÇA. AMÉM!