Reunião sobre o pagamento do Incentivo Adicional: teremos uma data na próxima reunião, em 26/01/24!

 

Por SINDACESB 

Na manhã desta segunda-feira, 15/01/24, representantes do SINDACESB, FEDACSE/BA e CONACS, José Félix, Daniel Rocha, Dell Marques, Paulo Alves, Antônio  Resende, Marlene Aparecida, e Vanessa  Goroni (representante dos ACE's), uniram forças em uma reunião urgente com Marcelo Matos, Chefe da Casa Civil de Teixeira de Freitas, acompanhado por sua equipe e o Secretário de Saúde, Danilo Ricardo e o assessor especial da secretaria de Saúde, Jonatha Molar. 

O tema em pauta foi o não pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano, conforme determinado pela Lei Municipal 1.197/21, com prazo final estipulado em 31 de dezembro de 2023.

Ao abrir o diálogo, o secretário Marcelo Matos, respaldado por seus colegas de pasta, afirmou que o incentivo adicional de fim de ano não constitui um recurso destinado ao abono. E que embora exista uma lei municipal regulamentando o repasse, a mesma deixa margem para que o pagamento seja dispensado caso o repasse não ocorra.

De maneira recorrente ao longo de duas décadas por outros gestores, os representantes do prefeito apresentaram argumentos já debatidos, como notas patronais do CONASEMS e interpretações equivocadas de que o 13º repasse da união visa cobrir o 13º salário dos trabalhadores. Além disso, uma tabela de repasses foi exibida, tentando vincular a transferência de recursos federais a outros recebidos pelo município.

A equipe sindical contestou vigorosamente a interpretação da Casa Civil, apontando falhas e relembrando que, por mais de 20 anos, a categoria nunca deixou de receber os recursos,  e que nunca houve transtornos jurídicos para os pagadores por conta disso. 

Marcelo Matos, reforçou que não se recusava a pagar, mas buscava segurança jurídica, dirimindo todas as dúvidas existentes nós membros da Casa Civil. E assim, efetuar o repasse para as categorias. 

A equipe sindical rebateu, citando a Emenda Constitucional 120/22,  mais conhecida como a Emenda  do Piso Nacional, que prevê legalmente o pagamento, argumentando que a discussão jurídica desviava do debate político necessário para o pagamento imediato reivindicado pelas entidades e todos os trabalhadores.

Ressaltaram também, o diretores , que o compromisso de campanha do prefeito Marcelo Belitardo era repassar todo  recurso destinado à categoria, e o não cumprimento desse compromisso mancha sua história como o prefeito que aprovou uma lei muito reivindicada pela classe, por 19 anos, transformando seu engajamento em mera retórica de palanque.

Diante do debate acalorado, Jonatha Molar salientou os conflitos jurídicos sobre a legalidade do pagamento, destacando a necessidade de um caminho através do diálogo para sua resolução.

Marcelo Matos respondeu que nunca foi dito que o recurso não seria pago, mas buscavam compreender melhor as perspectivas sobre como seria feito, considerando as dificuldades em relação aos recursos para pagamento e a falta de segurança jurídica para autorização e que a lei é um prova do compromisso do prefeito com a categoria que ele reserva grande considerações.

Após a troca de argumentos, o secretário solicitou um tempo para realizar um estudo de impacto para o pagamento, definindo o dia 26 de janeiro como a data para fornecer uma resposta sobre quando será efetuado o pagamento.

Diante da análise do diálogo estabelecido, concluímos  que nossas falas foram ouvidas e acatadas, logo, houve uma negociação de boa fé, conforme o rito sindical. 

Assim, diante da opção apresentada, concordamos em aguardar a resolução da situação no dia 26/01/24, como data limite, sendo a reunião no mesmo horário e local. 

Sobre, comenta o Coordenador Geral do SINDACESB e diretor da Federação Baiana - FEDACSE-BA e CONACAS, José Félix: 

" Nos últimos 21 anos da criação do Incentivo Adicional para os ACS's, a partir de 2002 e a partir de 2015 o Incentivo Adicional para os ACE's, temos enfrentado inúmeras dificuldades com todos os Gestores, sem nenhuma excessão. Portanto, neste ano não seria diferente e temos esta consciência, que receber o Incentivo Adicional sempre teremos muita luta e desgastes. 

Mas até aqui o Senhor nos ajudou.  Muitas vezes falta paciência, mas respiramos e seguimos na luta. Assim, chamamos os colegas ACS's e ACE's à consciência, que não é pelo falar, mas sim pela LUTA, que sempre vamos vencer.   

Nunca aceitamos argumentos dos Gestores anteriores, para o não pagamento do Incentivo. E não seria agora que iremos aceitar. Vale ressaltar que cremos na palavra do senhor prefeito Marcelo Belitardo e vamos aguardar.

A reunião foi muito proveitosa e podemos avançar para além do tema em discussão "INCENTIVO ADICIONAL" temos as outras promessas feitas pelo prefeito Marcelo Belitardo e que constam em nossas atas. como: Pagamento em Lei dos auxílios Uniformes, Protetor Solar, pagamento dos retroativos 2019/2020 e nosso objetivo maior que é o Plano de Carreira das nossas categorias.

Contamos com a compreensão e apoio das nossas categorias. Pois, podemos avançar e muito nestas outras pautas. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E A UNIÃO FAZ A FORÇA. DEUS NO COMANDO SEMPRE. AMÉM!!!