Teixeira de Freitas - Estabilidade em Pauta na Câmara Municipal

Por SINDACESB 

Em um encontro produtivo na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na Bahia, líderes do SINDACESB, FEDACSE/BA e CONACS, se reuniram ao presidente da casa legislativa, Uivanthê Brito Andrade, o popular Tequinha,  para discutir a situação dos Técnicos em Combate às Endemias, relacionados no Processo Seletivo de 2019.

O encontro contou com a participação de vereadores, da representante da Procuradoria do Município, Dra. Mylla Marçal, e do jurídico da câmara, Abimael Sampaio. Foi mais um momento relevante na luta pela regularização dos trabalhadores da categoria, que enfrentam problemas quanto às suas Estabilidade no município.

Como dito, o objetivo principal do encontro foi debater a questão da Estabilidade dos trabalhadores Técnicos em Combate às Endemias, relacionada ao processo seletivo de 2019, conforme a Emenda Constitucional 51 de 2006, a Lei Federal 11.350/06 e a Lei Municipal 425/07, que vedam a contratação e garantem a Estabilidade daqueles que ingressam no serviço público municipal, por meio de Processo Seletivo Público.

José Felix, coordenador geral do SINDACESB, destacou a importância desse movimento e do debate em torno do reconhecimento do vínculo, destacando que tudo isso poderia ter sido evitado se as leis, que versam sobre o assunto fossem cumpridas pelos entes responsáveis.

Ele ressaltou a existência de legislação sólida que respaldam as garantias da Estabilidade destes profissionais, incluindo: uma Emenda Federal (EC-51/06), Lei Federal 11.350/06 e a Lei Municipal (Lei 425/07). Ressaltando que esses trabalhadores ocupam empregos públicos, como estão explícitas nas Leis acima citadas. A existência de jurisprudência fortaleceu ainda mais a legitimidade dessa reivindicação.

"Por isso não fugimos da luta e pedimos sensibilidade para a resolução da procuradoria, pois o reconhecimento significa muito para as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, e todos esperamos que isso seja resolvido", enfatizou Felix.

O presidente da Câmara Municipal, Tequinha, também destacou que o debate sobre essa questão é uma obrigação da Casa e que estão trabalhando para encontrar uma solução, mas sublinhou que é necessária uma manifestação do município.

Mila Marçal, representante da Procuradoria do Município, assegurou que a pauta está sob o conhecimento do procurador-geral e que em breve uma resposta será apresentada ao sindicato e aos trabalhadores, abordando as opções e possibilidades. Ela mencionou a jurisprudência como um dos pontos a serem considerados.

O vereador Bruno Barbosa, dentre outros, expressou sua satisfação com o acolhimento dado pela Casa à categoria e destacou o interesse do prefeito Marcelo Belitardo em efetivar esses profissionais, com base na jurisprudência favorável e um processo a ser seguido.

Esse encontro destaca a necessidade contínua de vigilância e ação por parte dos sindicatos e trabalhadores para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a legislação seja cumprida. Que a solidariedade e a mobilização da comunidade política são fundamentais para alcançar mudanças positivas no âmbito laboral que tanto almejamos.

Sobre a reunião, o Diretor Geral do SINDACESB, diretor da FEDACSE/BA e CONACS, expressou: 

Nunca podemos desistir ou recuar das incansáveis LUTAS por nossos direitos. Ainda mais quando são notórias as infrações da robusta legislação que nos garantem tais direitos. Assim, seguimos sempre vigilantes neste sentido. 

Também sempre procurar envolver outros poderes nestas lutas, desta feita a Câmara de Vereadores, "A CASA DO POVO."

Pois, estas autoridades são de fundamental importância para nosso êxito nestas batalhas. E, somos gratos em nome das nossas categorias à Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas Bahia, na pessoa do seu presidente Tequinha e demais vereadores, que sempre nos acolhem e estão em nossas defesas. 

Agradecer à Procuradoria do município e ao prefeito Marcelo Belitardo, pela oportunidade do diálogo para acharmos uma saída para o problema e assim, garantir os direitos destes profissionais, pais e mães de famílias, que são merecedores deste reconhecimento por parte do município. 

Esperamos em breve por uma resposta positiva da Gestão e podermos comemorar mais uma grande vitória para os trabalhadores e trabalhadoras ACE's deste município. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E A UNIÃO FAZ A FORÇA. DEUS NO COMANDO SEMPRE. AMÉM!!!