Ibirapuã: SINDACESB e CONACS avançam em pautas favoráveis aos ACS’s e ACE’s

Por SINDACESB

Em reunião realizada na manhã da quinta-feira, 23/09,  na cidade de Ibirapuã, Bahia, o SINDACESB , sob  a coordenação de José Félix,  reivindicou o pagamento do incentivo adicional de fim de ano de 2020, a aprovação da lei que regula o pagamento anual do abono, a aprovação da lei do Previne Brasil e a expedição dos termos de posse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do processo seletivo de 2018.

O encontro foi realizado no gabinete da secretária de saúde da cidade, Lêda Pinho, que cumpriu mais uma vez com o compromisso firmado de sempre receber os representantes sindicais das categorias dos ACS’s e dos ACE’s. Contou também com a presença da procuradora do município Dra. Karine Falcão. Dos delegados locais, Erivaldo e Sandro, e os diretores Paulo Alves, Uanderson da cidade de M. Neto e do vice-coordenador do SINDACESB, Daniel Rocha.

Durante o encontro, os coordenadores, diretores e delegados locais, entregaram para apreciação minutas da lei que vai regularizar o pagamento anual do  Incentivo Adicional e do Previne Brasil. O município já vinha apreciando um outro modelo de Lei para aprovação. 

Também foi protocolado a defesa prévia solicitando a expedição dos termos de posse dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias, que sofrem com as incertezas causadas pela má interpretação da Lei Federal 11.350/06 e da EC (Emenda Constitucional 51/06), que garante tratamento específico aos trabalhadores das categorias. 

Após um didático debate, através da exposição de ideias entre a  Dra. Karine Falcão e o coordenador geral José Félix, sobre a legalidade da expedição dos termos de posse. Foi mantido o entendimento, no sentido do que solicita o SINDACESB, que é a emissão do termo de posse dos colegas. Cumprindo com as etapas do Processo Seletivo, uma vez, que estes colegas ACS's e ACE’s, foram convocados e estão no pleno exercício de suas funções. E também, está  em conformidade com as leis, Municipal e Federal. Assim, finalizando a reunião com avanços às pautas do dia.

Sobre a reunião destacou o coordenador geral do SINDACESB José Félix: Um dia de batalha muito proveitoso e bastante didático. Sempre fundamentado nas Leis, que resguardam as nossas categorias. Também destacar a receptividade da secretária de saúde Lêda Pinho e da Dra. Karine Falcão. Onde prevaleceu a garantia do diálogo entre as partes, possibilitando um justo debate. Certamente tendo como vencedores o município e principalmente as categorias. Pois ambas as partes buscam estabelecer um consenso e desta forma fortalecer o SUS, a nossa Atenção Primária à Saúde (APS), e os demais profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS'S).

O SINDACESB, mantém sua bandeira de também diante da possibilidade, nas suas lutas contemplar as demais categorias que juntamente com os ACS'S e os ACE'S, somam para ofertarem uma saúde de qualidade para os munícipes do município. Parabéns a todos e aguardamos o retorno da Procuradoria. E, que seja de avanços, principalmente para os 15 colegas, sendo: 10 ACS’s e 5 ACE's. Deus continue nos abençoando em tudo. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!