Teixeira de Freitas: Justiça determina readmissão dos ACE's demitidos injustamente

Por SINDACESB 

O juiz Roney Jorge Cunha Moreira,  determinou no dia 03 de Agosto deste ano de 2021,  e publicou no dia 25, que todos os 18 Agentes de Combate  às Endemias do município  de Teixeira  de Freitas, BA, demitidos injustamente  em julho pela atual  gestão  municipal, sob alegação de inconstitucionalidade na realização do processo  seletivo de 2016, retornem imediatamente ao trabalho.

Segundo os autos da sentença, as demissões foram classificadas como procedente do Processo, conforme explicitou a defesa  realizada nos autos  pelo jurídico  do sindicato, Dr. Nelson Quadros, para "reconhecer a estabilidade do serviço público dos Requerentes.

Ainda conforme a sentença do Juiz o "Município Réu que, no prazo de cinco dias, Reintegre os Requerentes em seus cargos respectivos, caso tenham sido demitidos, incluindo-os na folha de pagamento do mês de agosto/2021, e com pagamento retroativo dos meses que eventualmente deixaram de receber, sob pena de multa diária que arbitro em R$1.000,00 (hum mil reais), além das demais cominações legais cabíveis".

Sobre mais essa vitória da categoria e ,consequente, da classe trabalhadora , sublinhou o coordenador Geral do SINDACESB José Felix: Graças a Deus, a justiça foi feita pelo justo juiz e estes pais e mães de famílias, hoje podem comemorar esta grande vitória. E vitória está, com a participação direta do SINDACESB, mediante parecer da nossa assessoria jurídica, na pessoa de Dr. Nelson Martins Quadros Filho. Sabemos que alguns procuram jogar os Agentes de Combate às Endemias, contra o sindicato e foi isto que aconteceu. Mas sempre tem alguém que acredita no nosso trabalho e tem a humildade de pedir ajuda, e esta pessoa foi a colega Arnubia. E através dela podemos dar início às reuniões com todos e ter acessos às documentações e daí o nosso advogado Dr. Nelson, construir de posse destas informações a defesa dos colegas.

Onde procuramos juntamente com os colegas ACE'S do Processo Seletivo 2016, solicitar da advogada deles, juntar aos autos do processo a defesa do SINDACESB  no processo. Também fizemos reunião com o procurador geral do município Dr. Agileu, com a presença da advogada dos colegas e a presença da Comissão composta por três colegas. 

E foram mais três (3) reuniões depois, sendo uma com os vereadores, na Câmara Municipal, com a Comissão composta pelos colegas e o SINDACESB. Uma com o procurador Dr. Agileu e os vereadores no gabinete do prefeito, com a presença da comissão dos colegas e o SINDACESB. E uma reunião com o SINDACESB e o presidente da Câmara Marcos Belitardo, para tentar resolver o problema de forma administrativa. Mas devido a compreensão e orientação da Procuradoria do município, não foi aceita pelo prefeito municipal Dr. Marcelo Belitardo. 

Parte da sentença

Vale ressaltar que nem o SINDACESB e o nosso advogado Dr. Nelson Martins, buscamos desqualificar ou desmerecer a advogada dos colegas, apenas ofertamos ajuda que pudessem diretamente ajudar na defesa dos colegas. E graças a Deus, conseguimos êxito. Onde todos os ganhos financeiros do processo são da advogada. 

É  o SINDACESB, mostrando mais uma vez seu compromisso na defesa das nossas categorias. Parabéns aos colegas Agentes de Combate às Endemias e suas famílias. Parabéns à Dr. Nelson pelo excelente trabalho e em especial ao nosso Deus, por nos conceder tamanha vitória. A ele, a honra e a glória para todo sempre. Amém! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.