Nova Viçosa: SINDACEB inicia negociação

Por SINDACESB

O SINDACESB, e a Delegacia Local de Nova Viçosa, em suas incansáveis  lutas pelos direitos dos trabalhadores Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estiveram no último dia 14 de Janeiro do corrente ano, às 11:00, na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa,onde foram solicitar respostas do secretário municipal de saúde Manoel Mecias Fontes, à  seguinte pauta:

1- Estratégias para o enfrentamento referente às mudanças no financiamento da Atenção Básica, mediante Portaria do Ministério da Saúde 2979/19; 2- Data do pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano, repassado pelo Ministério da Saúde em Dezembro de 2019; 03- Data do pagamento do PMAQ/2019, que pela Lei Municipal deve ser efetuado em Janeiro de 2020;

O secretário de saúde Manoel Mecias, ainda que reclamando de não disponibilizar de muito tempo e não haver no momento sala disponível para reunir com o sindicato, o secretário de saúde  recebeu o sindicato e a Delegacia Local, na Sede da Prefeitura Municipal, onde respondeu ponto a ponto as indagações da pauta apresentada.

Sobre as estratégias a serem adotadas  para ajustes e o desafio de não perder verbas com a nova fórmula do Ministério da Saúde para financiar a Atenção Básica, já que o sindicato manifestou preocupação e o assunto é de grande interesse e preocupação para ambas as partes, solicitou o secretário Manoel Mecias uma reunião com a Equipe dele e o SINDACESB, para a primeira semana de Fevereiro do corrente ano. 

Sobre o item dois da pauta, pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano, o secretário inicialmente relutou, pois entende que não há Lei Municipal que dispõe sobre o pagamento do referido Incentivo. Mas após esclarecimentos do sindicato, na pessoa do coordenador geral José Félix dos Reis Filho e da delegada local Luziene, o secretário ficou de reunir com o prefeito, na tentativa de garantir o recurso, pois o que entrou pelo Ministério da Saúde, foi utilizado em outra demanda da saúde, assim sendo necessário a garantia do recurso e definir uma data o quanto antes para efetuar os pagamentos. 

O secretário ainda solicitou a Minuta para criação da Lei Municipal para pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano, garantindo mediante lei o pagamento do referido prêmio, nas gestões futuras. Tudo agora depende da confirmação do prefeito Manoel da Costa Almeida.

Sobre o terceiro (3°) ponto da pauta, o pagamento do PMAQ, O secretário Manoel Mecias, afirmou que também estaria em reunião próxima com o prefeito, buscando confirmação dos recursos e desta forma estabelecer a data para confirmação do pagamento do referido prêmio. 

O SINDACESB e a Delegacia Local, consideraram muito proveitosa a reunião, também a disponibilidade do secretário em discutir todos os pontos e emitir um parecer para cada um. Desta forma o sindicato demonstra mais uma vez o seu compromisso nas Lutas pelas as garantias dos direitos dos seus filiados e até mesmo os não filiados (ACS's e os ACE's) e demais servidores das Unidades de Saúde da Família do município de Nova Viçosa. Pois o PMAQ,  é um direito que assiste à todos que compõe os membros das referidas Unidades de Saúde da Família.  Sobre a reunião comentou o coordenador geral do SINDACESB José Félix dos Reis:

Em tempos difíceis para o nosso SUS, em especial neste momento a Atenção Básica, onde o atual governo muda as regras para garantia do financiamento da principal porta de entrada do SUS (Sistema Único de saúde), o que certamente irá impactar negativamente os recursos, que já são poucos na Atenção Básica, sendo que desta vez, colocando os Agentes comunitários de saúde em cheque, pois o novo financiamento da Atenção Básica, será mediante o número de pessoas  cadastradas no município. Onde a Portaria 2979/19, não faz nenhuma consideração quanto às dificuldades, seja do município ou dos ACS'S, responsáveis por cadastrar esses usuários. Que muitas vezes não desejam ser cadastrados.

 Fizemos questão de expor a nossa preocupação e chamar para reunião, onde iremos somar forças, na busca pelas garantias de manter os recursos para nossa Atenção Básica e a proteção e garantias dos direitos dos ACS's  E DOS ACE's.  Quanto os outros dois pontos: Pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano e do PMAQ, consideramos que demos um bom passo junto a Gestão, para breve estarmos comemorando mais essas duas importantes Vitórias. Louvamos a Deus, pois nos tem capacitado e nos concedido muitas Vitórias. Juntos somos mais fortes!