SINDACESB apresenta pauta de reivindicações em Ibirapuã

Por SINDACESB

O SINDACESB, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Extremo Sul da Bahia e a Delegacia Local, continuam firmes na luta pela manutenção dos direitos e na busca de novas conquistas para os trabalhadores.

Desta forma juntos com uma  Comissão dos ACS's e dos ACE's estiveram no último dia 25 de Junho do corrente ano, na cidade Ibirapuã, na sala de reuniões na sede da Prefeitura Municipal, às 15 hs00ms, em reunião com o Procurador Dr. Luciano Falcão e a Chefe de Gabinete Fernanda  Barros, ambos representando o prefeito municipal Calixto, onde foi apresentada pelo sindicato a seguinte pauta:

1- Garantia do direito à Educação Continuada para as duas categorias; 02- Revisão da Lei do PMAQ, principalmente dos percentuais, fixando 50% para os Trabalhadores, 45% Gestão e 5% para o Apoio Institucional; 03- Pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano;

04- Implantação para do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), das duas categorias; No que houver, foi apresentada pelos colegas presentes na reunião,  as condições em que se encontram os novos ACS's e ACE's que fizeram o último Processo Seletivo, pois os mesmo estavam sendo tratados como contratados.

 Mas a chefe de gabinete a senhora Fernanda Barros, afirmou que não é bem assim, mas foi repreendida pelas colegas que confirmaram a veracidade da informação. O coordenador geral José Félix, fez uma breve explanação sobre a história das categorias,  mediante as Leis conquistadas em Brasília e o Procurador,  bem como, a chefe de gabinete a senhora Fernanda, ficaram de resolver a situação dos novos colegas, garantindo do lhes todos os Direitos que têm os demais colegas.

O coordenador geral José Félix,  iniciou sua apresentação da pauta, sobre o item 1- Educação Continuada, explicando sua importância para uma melhor atuação dos ACS's e dos ACE's, no tocante da sua atuação junto as suas comunidades. Podendo assim, ajudar para que a saúde seja de fato mais resolutiva e de qualidade.

 Item 2- Revisão da Lei do PMAQ, o coordenador ressaltou a importância de se rever a partilha entre as partes interessadas: Trabalhadores, Gestão e Apoiadores Institucionais, onde entendemos que é merecido os 50% para os Trabalhadores, pois são eles quem de fato contribuem diretamente para que o município possa usufruir dos recursos, beneficiando as outras duas partes, gestão e apoiadores.

Desta forma entendemos que não é justo o pagamento de 40% para os Trabalhadores, como está na Lei hoje e solicitamos a correção imediata dessa injustiça, que a Lei seja o mais rápido possível alterado.

 Item 3- Pagamento do Incentivo Adicional de fim de ano;  o coordenador geral José Félix, deixou bem claro que o município não fez os pagamentos,  uma vez que a Gestão pagou no ano de 2017 e não cumpriu com o pagamento do ano de 2018 e que possamos negociar para que o senhor prefeito acate a nossa solicitação, pagando o quanto antes o Incentivo das duas categorias, bem como, constar através de emenda, artigo ou inciso,  na lei municipal dos ACS e ACE esse Direito.

 Item 4- o coordenador José Félix, fez uma breve explanação quanto a garantia em Lei Federal desse Direito (Lei 12.994/14), Emenda Constitucional 63 e que já se passaram quase quatro anos e o município ainda não cumpriu com a Lei.

Mesmo o sindicato tendo protocolado por carias vezes a Minuta do Plano. Solicitou em caráter de urgência a criação da Comissão paritária, para as discussões entre as partes: Gestão e Trabalhadores.  Pois este será um grande avanço para a valorização desses importantes profissionais,  além de estarem cumprindo com a Lei Federal.

Após apresentar a pauta acima citada o coordenado geral José Félix, passou a para o Procurador do Município, Dr. Luciano Falcão, que garantiu que o município está se comprometendo em ofertar de forma contínua curso de capacitação para as duas categorias. Que quanto os outros três temas da pauta, que o SINDACESB encaminhasse para a Procuradoria ofício detalhado sobre as questões e que o mesmo estaria passando o prefeito e tão logo,  retornaríamos para uma nova negociação.

Ressaltou a importância do sindicato em primar pelo diálogo e que a gestão certamente estaria na medida do possível melhorando as condições de trabalho dos ACS's e dos ACE's. Também enfatizou sobre as dificuldades financeiras do município, com a queda da arrecadação e pouca ajuda do governo federal, o que torna a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das categorias um pouco mais complexas. Mas que estariam dispostos a fazer as discussões com o sindicato.

  A chefe de gabinete Fernanda, também parabenizou o sindicato por primar pelo diálogo e reforçou mais uma vez o compromisso da gestão em continuar a manter o diálogo entre as partes, na busca de contribuirmos para que a saúde do município seja de qualidade e resolutiva.

Sobre a reunião e sua importância, ressaltou o coordenador geral José Félix: considero de suma importância este momento em que nos foi concedida pela gestão a oportunidade de dialogar, onde enxergamos grandes oportunidades de avanços significativos para a melhoria e garantias de Direitos para nossas categorias.

 A Luta, é constante e não podemos desprezar as oportunidades, sejam em qualquer tempo, pois "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer." Portanto, vamos renovar nossas forças e agarrar essa ótima oportunidade e certamente iremos no tempo oportuno, colhermos excelentes frutos. Acreditamos que a Gestão está empenhada em continuar dialogando, ampliando assim, as oportunidades de conquistas para nossas categorias. Juntos somos mais fortes!

Daniel Rocha

samuithi@hotmail.com