SINDACESB - Conquistas e garantias no Prado

Por SINDACESB

As conquistas que se sucedem demonstram o amadurecimento da consciência política da categoria e a compreensão de que a solução de suas reivindicações liga se à defesa da unidade e dos direitos para todos e não para alguns.

Nessa perspectiva tomamos como exemplo uma importante conquista levantada recentemente  no município do Prado, onde o SINDACESB esteve no último dia de 16 de Junho de 2018 (Sábado), às 09h00min, na casa do Presidente da Câmara de Vereadores da cidade, o vereador Jorginho, onde se reuniu com a senhora prefeita Mayra Brito, os vereadores: Augusto e Odilei, o séc. de saúde Luciano, as Delegadas Locais:   Ângela e Suelma e a colega ACS Sueli do PSF 03.

Tendo como pauta: 1- Garantia da Educação para as duas categorias, 2 - Efetivação dos seis (6) Colegas, sendo quatro (4) Agentes de Saúde e dois (2) Agentes de Endemias, 03 - Garantia em Lei Municipal do pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano, para as duas categorias, 4 - Implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR). O Coordenador Geral José Félix fez a leitura dos pontos da  pauta, enfatizando a importância de cada ponto para a valorização e garantia a futuras das categorias, sendo:

1- Educação continuada vem a somar valores quando da aprovação do PCCR das categorias, no tocante a linha vertical, que trata do grau de instrução dos ACS's e ACE'S, garantindo a real possibilidade de se ter um salário base melhor, dentre outras vantagens;

3- Quanto a Efetivação dos seis colegas, esta é uma Luta antiga do sindicato, na tentativa de fazer justiça aos nobres colegas que foram prejudicados pela Gestão Passada (quando não foram devidamente empossa o, contrariando a Lei Federal 11.350/06 e com a aprovação da correção da Lei Municipal dos ACS's e dos ACE'S, nos dá as condições de Lutar junto a Gestão Municipal, para  está efetivando os seis Colegas, garantindo, assim seus Direitos, quando fizeram o devido Processo Seletivo.

3- Quanto a garantia a receber o Inocente Adicional de Fim de Ano, bom esclarecer que são recursos federais, não trazendo nenhum impacto financeiro para o município e que muitos municípios já repassam este Incentivo. Desta forma, ficam descartadas quaisquer questionamentos quanto a  ilegalidades desta ação.

4- Quanto a implantação do PCCR o coordenador geral José Félix, enfatizou que é uma exigência da Lei 12.994/14, que regulamenta a Emenda Constitucional 63, que nos garante os Direitos quanto a ter o Piso Salarial Nacional e a implantação dos Planos de Carreiras. Para tanto, faz-se necessário a criação da Comissão para discutir com a Gestão os caminhos para implantar o PCCR das categorias no município. 

Após as colocações do coordenador geral José Félix, a prefeita Mayra Brito respondeu sobre cada item da pauta, sendo: Educação Continuada, a prefeita garantiu e reafirmou com o secretário de saúde Luciano e a colega  Ana Angélica, que serão ofertados pela secretaria de saúde  cursos de capacitação para as duas categorias, breve teremos o cronograma dessas atividades; 

Sobre a Efetivação dos Colegas, garantido que após análise do Procurador De. Arthur Patrick estará tomando as devidas providências quanto à garantia desse direito aos colegas e também garantir, após cobrança do sindicato, a correção e atualização dos TERMOS de POSSES das duas Categorias, retroagindo à data de Admissão de todos os ACS e ACE, evitando problemas futuros com outras Gestões; Referente à garantia em Lei do pagamento do Incentivo Adicional, a prefeita nos pediu um tempo para análise financeira e impacto nas contas do município, pois os recursos referentes ao Incentivo Adicional de Fim de ano são usados para pagamento do décimo terceiro das categorias. 

Assim, no próximo dia 25 de Junho, depois do expediente teremos nossa reunião para definirmos estas questões e termos a resposta da prefeita, se concede ou não a nós esse benefício, que é nosso; Quanto a Implantação do PCCR, damos um grande passo, pois a prefeita já autorizou a criação da Comissão para iniciarmos os trabalhos e dentro em breve garantirmos esta grande Vitória para nossas categorias, com o envio do Projeto do PCCR, para votação na Câmara de Vereadores.

Agradecemos os esforços de todos os presentes nesta reunião e certamente colheremos muitos frutos e de grande relevância para nossas categorias ACE'S e ACE'S. Pois juntos somos mais forte, assim concluiu o coordenador geral José Félix, sobre essa importância Reunião.

Daniel Rocha

samuithi@hotmail.com