Mucuri - Detalhes da reunião sobre o pagamento do PMAQ

Por SINDACESB

O SINDACESB através de seus representantes: o coordenador geral José Félix, o segundo coordenador Cristiano Correia Alves, a secretária geral Cleide Cristina, a Delegada sindical do município de Mucuri Conceição Silva e o delegado sindical Paulo Alves e o Assessor Jurídico da entidade Dr. Nelson Quadros, estiveram no último dia 07 de Maio reunidos a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mucuri, presidida pelo vereador Dr. Hélio da Fisioterapia e o secretário da Comissão, o vereador Xandão. Ainda contamos com as importantes presença dos vereadores Isaías Ferreira e Beto Borges.

Também estiveram presentes o secretário de Finanças do município o Senhor  Carlos André Medeiros Kock, o procurador geral do município Dartaian Chaves Menezes, o secretário de Saúde de Mucuri Ronaldo Simões do Nascimento, coordenadora da Atenção Básica Jirlian Pereira Souza Lima, o procurador da secretaria de saúde Dr. Juscelino e representantes do sindicato dos servidores do município (SINDSERVIM), e o assessor jurídico Flávio Vieira.

Tendo como pauta única apresentação da proposta para pagamento do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade) Dr. Hélio presidente da Comissão de Saúde, abriu a reunião Dando boas vindas aos presentes, ressaltou da importância de estarmos novamente reunidos na Casa do Cidadão.

 Logo passou a palavra para o procurador do Município Dr. Dartaian, que apresentou a seguinte proposta: O PMAQ seria pago apenas os 12 meses referentes a 2017 e da seguinte forma: 30% do valor total e os outros 70% em parcelas. Não definindo a quantidade de parcelas. 

Os representantes presentes questionaram e deixaram claro suas insatisfações quanto a proposta, pois a mesma não  era a mesma outrora garantida pelo Prefeito José Carlos Simões, na reunião do dia 26 de Abril no mesmo local, onde o mesmo havia  dito que pagaria em uma única parcela.

O procurador também foi questionado pela não definição das quantidades de parcelas que não foi declarado na proposta. O procurador, após os questionamentos e consultar o secretário de Finanças o Senhor Carlos André Medeiros Kock  disse que o pagamento da premiação poderia ser em 5 (cinco) ou 6 (seis) parcelas. 

Com a recusa da proposta pelos representantes das duas entidades, esquentando o debate, a reunião ficou muito tensa. Assim os advogados conversaram e fizeram uma contraproposta, sendo: Pagar os 12 (doze) meses de 2017 e os 4 (quatro) meses de 2018, totalizando 16 meses em 5 parcelas, sendo a primeira logo após a homologação da juíza. Proposta aceita pela gestão e também com o apoio dos vereadores presentes. 

Após fechar o acordo o Dr. Juscelino procurador da área da saúde, questionou se realmente o município não seria punido financeiramente devido a judicialização e mediante acordo das partes. 

O assessor jurídico do SINDSERVIM, alegou que tinha direito aos Honorários advocatícios, sendo 10% do valor total do prêmio. Questão essa que não foi aceita pelos procuradores Dr. Dartaian,  Dr. Juscelino e também pelo secretário de Finanças o Senhor   Carlos André Medeiros Kock ressaltando que o nosso assessor jurídico Dr. Nelson Quadros, em nenhum momento aceitou receber tais honorários, como enfatizamos previamente através de um comunicado. 

Assim, foi encerrada à ata da Comissão de Saúde da Câmara e lisa por seu presidente Dr. Hélio da Fisioterapia, onde ficou da procuradoria redigir o texto da proposta aceita pelas partes (Sindicatos),excluindo a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios para o jurídico do outro sindicato. 

Importa dizer que caso fosse mantido a proposta por parte do advogado, o Prefeito não manteria o acordo. O SINDACESB, não questiona legalidade requerida pelo outro advogado, mas deixa claro sua insatisfação e considera no mínimo imoral a possibilidade de alguém ganhar um valor absurdo, estima-se em quase 90.000,00 Reais,  muito acima do valor a ser recebido pelos premiados.

Enquanto quem de fato e de direito é merecedor do Prêmio, ganharia apenas o valor normal, sem juros ou correções. Sendo os servidores a razão maior da Ação Judicial. Mas segundo informações o advogado abriu mão de receber os honorários advocatícios e o prefeito assinará a proposta, cabendo a nós aguardar a homologação da juíza, para começarmos a receber os valores referentes aos 16 meses (12 do ano de 2017 e 4 do ano de 2018). 

Lembramos que também ficou acordado que os valores serão divididos em partes iguais, mediante as notas de cada Equipe de Saúde da Família na última Certificação (Segundo Ciclo). Assim, ficando eliminadas atas emitidas pelas unidades, definindo meritocracias quanto ao recebimentos dos valores. O que contraria o artigo 4° da Lei Municipal 633/13. 

 Criada uma  Comissão para a elaboração das novas planilhas de pagamento

Também foi criada uma  Comissão para acompanhar a elaboração das novas planilhas de pagamento, sendo: dois membros de cada Sindicato, do SINDACESB (Cristiano Correia Alves e Conceição Silva), do SINDSERVIM (Alessandra Mirandola e Rielma), dois membros a serem indicados pelo Conselho Municipal de Saúde e dois membros da Gestão. 

Foi decidido que todos que trabalharam nesse período irão receber proporcional aos meses que tenha prestado os serviços. Caso não se encontrem mais no município depositar os valores em conta indicada pelo servidor ou servidora, após contato com os mesmos. Em caso de morte do servidor ou servidora, os valores serão repassados para seus familiares.

Sobre mais esta conquista dos servidores, em especial o ACS e ACE representados pelo SINSACESB, falou o coordenador geral José Félix: “Damos graças a Deus por mais esta conquista" onde devemos atribuir os  méritos a TODOS os servidores dos PSF'S, que acreditaram e confiaram em nossa entidade, na habilidade em negociar, na certeza que procuramos sempre dentro das condições, proporcionar o que for melhor para nossos servidores (ACS e ACE) e demais servidores das referidas Unidades (PSF'S). Pois o direito assiste a todos e TODOS saímos ganhando com esta negociação”.  A LUTA COM CERTEZA É QUEM FAZ VALER A LEI.  Juntos somos mais fortes!