Mucuri - Acordo sobre o PMAQ será oficializado no dia 07 de maio

Por SINDACESB

Depois de uma reunião reservada, com o prefeito da cidade de Mucuri no dia 25/04/18 que contou com a presença do secretário de saúde da cidade Ronaldo Simões e o Procurador ligado a saúde do município Dr. Jucelino,  a equipe SINDACESB formada pelo coordenador Geral José Félix , Paulo Alves, Conceição Silva e Daniel Rocha, apresentaram uma proposta de acordo para o pagamento do PMAQ, sendo a proposta: pagamento parcelado ou em Parcela única.  

Ainda fizemos essas considerações, justificando a legalidade da nossa proposta:  1- Que o prefeito não estaria cometendo nenhum crime ou muito menos transgredindo a Lei do Município 633/13, que define forma de pagamento do referido Prêmio. 2 - Que o pagamento do PMAQ, está previsto na Lei, com base nos artigos 2 e 3 da Lei Municipal 633/13.

3 - Que a Lei estava deixando de ser cumprida, pois o município continuava usando os recursos referentes aos 46% que pela Lei Municipal 633/13 é direito da Gestão. Mas os trabalhadores estavam no prejuízo, pois não tinham recebido os seus 50% que lhes são de Dereito.

4 - Que se não firmasse um bom acordo agora, o município teria sérios problemas para pagar o PMAQ, quando da nova certificação, pois não iríamos aceitar parcelamentos.

5 - A Proposta de ACORDO, pode ser assinada e acompanhado pela Câmara de Vereadores, Procuradoria do Município, Ministério Público Federal, depois ser homologada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública. 

 Assim, a proposta de ACORDO, agradou muito o prefeito José Carlos Simões. Ficando a pedido do presidente da  Câmara José Fontoura (Zé do Boi), para ser apresentada na reunião do dia 26 de Abril, às 09:00, na Sala das Comissões, na Câmara de Vereadores. Proposta esta, apresentada posteriormente pelo prefeito na plenária da câmara para os ACS  e ACES, daquele município, no último dia 26 de Abril do corrente ano.

Durante a reunião o coordenador  fez lembrar a lei 633/2013 que diz que a premiação deve ser paga dois meses após a certificação das notas, ou seja que legalmente o município pode pagar os valores recentes depositados referente ao 2º ciclo sem esperar a divulgação das notas do 3º ciclos.  "Se a lei diz que devemos ser pagos mediante a certificação, certificados estamos."

Diante dos fatos o presidente da comissão o vereador Hélio da Fisioterapia  perguntou ao Dr. Jucelino se ele concordava com a fala do coordenador, ao qual o mesmo diz sem delongas que ratificava o dito. Assim sendo o prefeito José Carlos Simões se comprometeu pagar  na íntegra (em parcela única), os valores, após homologação do ACORDO, com os sindicatos, os valores correspondente a sua gestão e aguardar extratos da Caixa Econômica sobre o destino dos valores anteriores.

Plenária 

Acordo que deve ser firmado no dia 07/05/18 na casa Legislativa e apresentada ao juiz durante audiência marcada para resolução da questão. Sobre o PMAQ Dr.Carlos Simões (PDT) asseverou  na plenária:

“ É da equipe, deve ser pago. Não é nossa pretensão ficar segurando dinheiro em conta. O 3º ciclo que temos em mãos será pago de forma integral, quanto ao outro deve ser pago, mas antes precisamos saber para onde foi, porque não o recebemos junto com a prefeitura, pela administração passada. Aguardamos acordo com a justiça para pagar, se for o caso em 3x, já que a questão foi ajuizada e não discutida.”

Sobre a judicialização José Félix  reforçou  na sala de comissões o que havia dito na reunião de véspera (25/04/18), que  entende não ser necessário  levar à justiça questões em cujo negociações não foram finalizadas (encerrar o diálogo),  o mesmo foi parabenizado pela mesa "por ter valorizado o diálogo e os agentes sociais".

Reunião 25/04

 O SINDACESB  considera que é dever de  todos os trabalhadores dar seu exemplo pessoal e desenvolver seu trabalho com responsabilidade confiando na  unidade dos trabalhadores é  na sabedoria do  coletivo . Sobre isso comenta o coordenador geral José Félix:

“Um bom diálogo, muitas vezes ou na maioria das vezes nos conduz a uma proposta justa e sem prejuízos para ambas as partes (Gestão e Servidores). E foi isso que aconteceu em Mucuri, pois tivemos a sabedoria de aguardar o contato com o Gestor maior, o senhor prefeito e daí negociar, para depois conduzir para a legalidade da ação. E, não judicializar, para depois negociar, como é costume de certas Entidades Sindicais. Onde corremos os riscos de trazermos sérios prejuízos a quem representam. Mais uma grande Vitória para nossas Categorias e todos os demais servidores deste importante município. Juntos somos mais fortes!"